Ofensiva do Governo garante aprovação da reforma da Previdência na Câmara

Texto principal foi aprovado com folga, por 379 votos favoráveis e 131 contra; proposta endurece as regras das aposentadorias

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A ofensiva do Governo Bolsonaro para garantir votos para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados funcionou. Após uma liberação bilionária em emendas parlamentares, o plenário da Casa aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto principal das mudanças nas regras das aposentadorias com um placar folgado.

Eram necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados, mas a proposta passou por 379, uma diferença de 71 votos. Houve ainda 131 votos contrários. Três deputados faltaram. O resultado mostra que não haverá dificuldades para a votação em segundo turno, etapa necessária antes de o texto ser enviado para análise no Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), espera realizar a votação em segundo turno até a sexta ou sábado de manhã.

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Ele destacou o protagonismo do Poder Legislativo ao proclamar o placar. "Nossos líderes são desrespeitados, são criticados de forma equivocada, mas são esses líderes que estão fazendo as mudanças no Brasil. O Centrão, que ninguém sabe o que é, mas é o Centrão que está fazendo a reforma da Previdência", disse Maia, em alusão ao grupo de partidos como DEM, MDB, PP,PL, PRB, PTB e Solidariedade.

Aprovação do feminicídio é avanço na luta das mulheres, dizem especialistas

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Agência Brasil | 11h03 | 08.03.2015

Para a representante da ONU Mulheres Brasil, a aprovação do projeto de lei representa um avanço político, legislativo e social

Em desfile na Lapa, integrantes do Bloco Arrastão Feminista defendem os direitos das mulheres e protestam contra a violência Foto: Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

A aprovação pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (3), do Projeto de Lei 8305/14 doSenado, que tipifica o feminicídio comohomicídio qualificado e o inclui no rol de crimes hediondos, é considerada um avanço na luta pelos direitos das mulheres por especialistas ouvidas pela Agência Brasil. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto aguarda sanção presidencial.

Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, a aprovação do projeto de lei representa um avanço político, legislativo e social. “Temos falado há muito tempo da importância em dar um nome a este crime. Essa aprovação coloca o Brasil como um dos 16 países da América Latina que identifica este crime com um nome próprio”, disse.