Texto principal foi aprovado com folga, por 379 votos favoráveis e 131 contra; proposta endurece as regras das aposentadorias
A ofensiva do Governo Bolsonaro para garantir votos para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados funcionou. Após uma liberação bilionária em emendas parlamentares, o plenário da Casa aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto principal das mudanças nas regras das aposentadorias com um placar folgado.
Eram necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados, mas a proposta passou por 379, uma diferença de 71 votos. Houve ainda 131 votos contrários. Três deputados faltaram. O resultado mostra que não haverá dificuldades para a votação em segundo turno, etapa necessária antes de o texto ser enviado para análise no Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), espera realizar a votação em segundo turno até a sexta ou sábado de manhã.
Ele destacou o protagonismo do Poder Legislativo ao proclamar o placar. "Nossos líderes são desrespeitados, são criticados de forma equivocada, mas são esses líderes que estão fazendo as mudanças no Brasil. O Centrão, que ninguém sabe o que é, mas é o Centrão que está fazendo a reforma da Previdência", disse Maia, em alusão ao grupo de partidos como DEM, MDB, PP,PL, PRB, PTB e Solidariedade.
A aprovação da reforma levou 140 dias, desde que o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso, no dia 20 de fevereiro. "Cumprimento a Câmara dos Deputados, na pessoa do seu presidente Rodrigo Maia, pela aprovação, em 1° turno (379x131), da PEC da Nova Previdência. O Brasil está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade", comentou Bolsonaro, em rede social.
Já o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, voltou a defender a liberação de mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares na semana de votação. Para o porta-voz, "a liberação de emendas é uma prática prevista, transparente e corriqueira na relação entre o Legislativo e o Executivo".
Destaques
Após a aprovação do texto principal, o plenário da Câmara passou a analisar os destaques (sugestões de incluir ou excluir pontos). Foi rejeitado o pedido do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) para excluir os professores das mudanças da reforma.
Em seguida, Maia encerrou a sessão alegando que os deputados estavam confusos em relação ao mérito dos destaques e que isso poderia prejudicar a votação nesta etapa da reforma. Hoje, está marcada uma reunião de líderes para que os parlamentares tenham esclarecimentos sobre os destaques ao texto da reforma.
Entre os destaques pendentes, estão aquele que suaviza as regras para os policiais e o que modifica o cálculo da aposentadoria de mulheres.
Maior rigor
A mudança aprovada na legislação previdenciária é mais rigorosa que a tentativa frustrada feita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017 e 2018, e mais robusta que as anteriores, aprovadas nas gestões do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Lula (2003-2010).
A oposição, que é contra a medida, acusa o Governo Bolsonaro de promover uma campanha de mentiras que visa prejudicar, especialmente, o trabalhador mais pobre.
Regras de transição
O texto principal aprovado pelo plenário aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (R$ 5.839,45) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Ficaram de fora da proposta aprovada a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, as regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios vão depender de uma lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Antes da votação, os discursos da oposição se concentraram no ataque à reforma da Previdência. Governistas e partidos defensores da medida fizeram o contraponto. "Isso aqui não é salvar o Brasil, é jogar o Brasil na desigualdade, é jogar os mais pobres no empobrecimento", discursou Henrique Fontana (PT- RS).
"Esse partido desgovernou esse País por mais de uma década e não fez nada, pelo contrário, entregou o País com 12 milhões de desempregados. Estavam distraindo roubando?", rebateu Marcel Van Hattem (RS), líder do Novo.
Economia
O texto aprovado pelo plenário foi elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem Bolsonaro delegou por completo a definição da sua política econômica.
Apesar disso, a articulação política de Bolsonaro não conseguiu emplacar sua proposta original, que previa economia aos cofres públicos de R$ 1,2 trilhão em dez anos.
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Eram necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados, mas a proposta passou por 379, uma diferença de 71 votos. Houve ainda 131 votos contrários. Três deputados faltaram. O resultado mostra que não haverá dificuldades para a votação em segundo turno, etapa necessária antes de o texto ser enviado para análise no Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), espera realizar a votação em segundo turno até a sexta ou sábado de manhã.
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A aprovação da reforma levou 140 dias, desde que o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso, no dia 20 de fevereiro. "Cumprimento a Câmara dos Deputados, na pessoa do seu presidente Rodrigo Maia, pela aprovação, em 1° turno (379x131), da PEC da Nova Previdência. O Brasil está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade", comentou Bolsonaro, em rede social.
Já o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, voltou a defender a liberação de mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares na semana de votação. Para o porta-voz, "a liberação de emendas é uma prática prevista, transparente e corriqueira na relação entre o Legislativo e o Executivo".
Destaques
Após a aprovação do texto principal, o plenário da Câmara passou a analisar os destaques (sugestões de incluir ou excluir pontos). Foi rejeitado o pedido do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) para excluir os professores das mudanças da reforma.
Em seguida, Maia encerrou a sessão alegando que os deputados estavam confusos em relação ao mérito dos destaques e que isso poderia prejudicar a votação nesta etapa da reforma. Hoje, está marcada uma reunião de líderes para que os parlamentares tenham esclarecimentos sobre os destaques ao texto da reforma.
Entre os destaques pendentes, estão aquele que suaviza as regras para os policiais e o que modifica o cálculo da aposentadoria de mulheres.
Maior rigor
A mudança aprovada na legislação previdenciária é mais rigorosa que a tentativa frustrada feita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017 e 2018, e mais robusta que as anteriores, aprovadas nas gestões do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Lula (2003-2010).
A oposição, que é contra a medida, acusa o Governo Bolsonaro de promover uma campanha de mentiras que visa prejudicar, especialmente, o trabalhador mais pobre.
Regras de transição
O texto principal aprovado pelo plenário aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (R$ 5.839,45) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Ficaram de fora da proposta aprovada a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, as regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios vão depender de uma lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Antes da votação, os discursos da oposição se concentraram no ataque à reforma da Previdência. Governistas e partidos defensores da medida fizeram o contraponto. "Isso aqui não é salvar o Brasil, é jogar o Brasil na desigualdade, é jogar os mais pobres no empobrecimento", discursou Henrique Fontana (PT- RS).
"Esse partido desgovernou esse País por mais de uma década e não fez nada, pelo contrário, entregou o País com 12 milhões de desempregados. Estavam distraindo roubando?", rebateu Marcel Van Hattem (RS), líder do Novo.
Economia
O texto aprovado pelo plenário foi elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem Bolsonaro delegou por completo a definição da sua política econômica.
Apesar disso, a articulação política de Bolsonaro não conseguiu emplacar sua proposta original, que previa economia aos cofres públicos de R$ 1,2 trilhão em dez anos.
O texto foi amenizado pelos deputados, o que reduziu a previsão de economia em mais de R$ 200 bilhões.
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