domingo, 24 de maio de 2015

NOTÍCIAS DO PARCEIRO



Emissoras de rádio comunitárias não podem veicular qualquer tipo de propaganda, ou receber patrocínio de cunho eminentemente comercial. Com esse entendimento, e de acordo com a lei nº 9.612/98 que institui o serviço de radiodifusão comunitária no Brasil, a Quarta Câmara Cível do TJ/MT proveu recurso impetrado pelo município de Sapezal contra a Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal – Rádio Nova Cidade FM.
A emissora queria cobrar da prefeitura valor referente à divulgação das inserções de peças de interesse público promovidas pelo município (Recurso de Agravado de Instrumento nº 37.919/2008). A decisão foi por unanimidade. E corre o risco de ser multada.
Conforme consta dos autos, o município solicitou da emissora que fosse transmitido informe de interesse público em programa diário de 30 minutos. No entanto, a rádio comunitária cobrou as inserções.

Em Primeira Instância, em Ação Cominatória, foi fixado o valor de R$ 1,50 por inserção a cada 30 segundos. Além disso, o juízo original determinou que a prefeitura pagasse os 700 minutos já utilizados junto à emissora, que corresponderia a R$ 525,00 e que emitisse notas fiscais de prestação de serviços, em favor da agravada.

Nos argumentos do agravante a decisão é ultra petita (além do permitido), uma vez que não foi requerida na peça inicial a liberação de notas fiscais e nem foi formulado pedido reconvencional nesse sentido, extrapolando os limites da lide. Asseverou que o serviço prestado pela agravada não pode ser cobrado por ser ela entidade sem fins lucrativos. Acrescentou ainda que a agravada está legalmente autorizada a receber apenas o patrocínio sob a forma de apoio cultural.

Por fim, a prefeitura requereu o provimento do recurso para cassar a decisão que determinou a emissão de documento fiscal, pois afrontaria o princípio da legalidade, à medida que não está previsto no orçamento geral da municipalidade.
O relator do recurso em Segundo Grau, desembargador José Silvério Gomes, destacou que as prestadoras de serviço de radiodifusão comunitária podem transmitir patrocínio, apenas, sob a forma de apoio cultural, limitado aos estabelecimentos localizados na circunscrição da comunidade beneficiada.

O magistrado explicou que esse tipo de patrocínio é aquele em que uma empresa ou pessoa física assume o custeio de um programa veiculado pela emissora de rádio e que, durante sua veiculação, é informado quem é o patrocinador do referido programa. Esse tipo de informação, ainda conforme o relator, não possui característica de anúncio ou propaganda publicitária.

\”Nesse norte, força convir que a legislação acerca das emissoras de rádio comunitária impede a veiculação de qualquer tipo de propaganda, ou recebam elas patrocínio de cunho eminentemente comercial. (…) Assim, pelo menos a princípio, não há obrigatoriedade no pagamento das inserções de peças publicitárias de interesse público promovidas pelo município, porquanto não há notícia nos autos de que as matérias objeto das inserções publicitárias são estranhas à comunidade\”, sublinhou o desembargador.

A decisão foi em conformidade com o parecer do Ministério Púbico e participaram da votação do recurso a juíza Marilsen Andrade Adário (1ª vogal convocada) e o desembargador Benedito Pereira do Nascimento (2ª vogal).
Entenda a Lei

A Lei nº 9.612/98 em seu artigo 1º explicita que o \”serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorga a fundação e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço\”.

Já em seu artigo 18, a lei versa que \”as prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária poderão admitir patrocínio, sob forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados na area da comunidade atendida... 


A proposta de implantação do Cinturão Digital do Ceará (CDC), uma rede de três mil quilômetros de cabos de fibra óptica para atender a 105 municípios do Estado, com acesso à Internet em alta velocidade, ainda patina. Lançado em novembro de 2011, o projeto, por enquanto, limitou-se a atender os órgãos públicos estaduais. Reduzido número de Prefeituras foi atendido e ainda não há prazo para quando o serviço chega diretamente à população, por meio de provedores.

O esforço do governo do Estado é ampliar o serviço de Internet, por meio de banda larga, para o Interior, ofertando acesso a preço reduzido, em busca da universalização digital com sustentabilidade financeira. Segundo dados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), apenas 3% da população podem pagar por conexão em alta velocidade.

Etapas
O projeto do CDC prevê três etapas: o atendimento aos órgãos públicos estaduais, às prefeituras e à população. Apenas a primeira etapa foi concluída e, até o momento, 30 prefeituras aderiram ao projeto. O investimento foi de R$ 78 milhões e havia uma previsão de que, em três anos, o governo do Estado teria um retorno completo.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, confirmou que alguns municípios recuaram na adesão ao Cinturão Digital do Ceará. "O custo de implantação da fibra óptica e do projeto é elevado", disse. "Da maneira como foi planejado e ofertado não tem como os municípios participarem e, por isso, essa proposta precisa ser rediscutida".

O presidente da Aprece defende a abertura de entendimento entre os prefeitos e a Etice. "Infelizmente, tem faltado diálogo com os gestores", frisou Expedito Nascimento, que é prefeito do município de Piquet Carneiro. Ele citou, como exemplo, o próprio município. "A implantação do serviço, para a Prefeitura, a partir de uma rede de fibra óptica e, depois, por sinal de rádio, custa mais de R$ 80 mil, além de despesas de manutenção", disse. "Não aderimos por conta do elevado custo. Esses valores precisam ser rediscutidos".

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Empreendedorismo de Tauá, Elvis Gonçalves, critica a gestão do CDC. "Já tivemos oportunidades de mostrar um modelo alternativo, que implantamos no Município, mas ainda não fomos ouvidos", disse. "Na minha opinião, a gestão precisar ser modificada", enfatizou Elvis.

Há dois anos, a Prefeitura de Iguatu também não aderiu ao projeto em razão de elevado custo do serviço oferecido pela Etice. Curiosamente, o CDC foi planejado para oferecer acesso à Internet de forma econômica. "A Prefeitura foi convida a aderir ao edital, mas os custos do serviço são muito elevados, além do que teríamos de contratar técnicos e projeto", exollicou o secretário de Ciência e Tecnologia do município de Iguatu, José Roberto Duarte.

De acordo com Duarte, o custo estimado de investimento seria de R$ 1 milhão, pois o quilômetro de fibra ótica está orçado em R$ 27 mil, para aderir ao Cinturão Digital do Ceará. "Optamos por contratar uma empresa particular, que já avançou com rede de fibra ótica em toda a cidade", anunciou. "Custa a metade do preço oferecido pelo Cinturão Digital".

O Centro de Vocação Tecnológico (CVT) de Iguatu, que é um órgão do Estado e oferece cursos técnicos, ainda não está ligado ao CDC e nem há previsão de quando isso vai ocorrer.

Sem acesso
Na prática, o acesso direto da população ainda não ocorre. Em 48 cidades, órgãos públicos estão ligados ao CDC. A infraestrutura de fibra óptica está disponível em mais de 90 municípios do Ceará. O diretor de Cidadania Eletrônica do CDC, Álvaro Cláudio Maia, informou, por e-mail, que todos os órgãos do Estado já estão utilizando o CDC e que atualmente 30 Prefeituras estão interligadas ao Cinturão Digital. Para a Etice, o projeto atende à população por meio de escolas, hospitais, delegacias e prefeituras que integram a rede do CDC.

A Assessoria de Comunicação da Etice informa que 113 os municípios mais populosos do Ceará já possuem infraestrutura do CDC, dos quais 70% já possuem usuários de última milha ativos. Deste total de municípios alcançados, 30 Prefeituras fazem parte do programa de universalização de banda larga com link de transporte de dados subsidiados pela Etice.

O órgão também esclareceu que é dado subsídio e baixo custo de manutenção para as Prefeituras. O equivalente ao link de transporte de dados dedicados de 1 Mbps vendido normalmente ao preço de mais de três mil reais, é disponibilizado às Prefeituras por meio do CDC ao custo de apenas R$ 20. Isto significa que os custos de manutenção de link do programa representam apenas 0,6% do valor cobrado pelo mercado.

Neste programa, as Prefeituras têm a obrigação de auxiliar na operação do acesso de última milha, com o cumprimento de metas de universalização, em especial, com o oferecimento de pacotes populares de acesso à internet de banda larga diretamente ao cidadão.

O programa é realizado diretamente entre a Etice e o governo municipal interessado, e já oferece acesso à internet por meio do CDC a cidadãos de diversos municípios. A Etice informa que está se planejando para amadurecer e ampliar o programa.

Modelo de Cidade Digital
Desde de 2006, que o município de Tauá, na região dos Inhamuns, vem investindo fortemente em Tecnologia da Informação como alternativa de convivência com o Semiárido, tendo em vista, que a informática não precisa diretamente de recursos hídricos e sim da inteligência cultural dos inseridos na chamada Inclusão Digital.

Em 2009, Tauá tornou-se o primeiro Município Digital do Brasil, criando uma própria proposta de política pública que agrega quatro pilares fundamentais: acessibilidade, a partir de um "cinturão digital" próprio; capacitação para jovens e a terceira idade; e sustentabilidade, ao reaproveitar e reciclar o lixo eletrônico. Lixeiras feitas de carcaças de computador estão no mercado municipal e no centro de negócios. Jovens tornaram-se empreendedores e usam a informática e seus derivados em soluções de negócios que variam desde a venda de salada de frutas pela internet até soluções para o mercado nacional.

(Colaborou Jorge de Moura)

Mais informações
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice)
Telefone: (85) 3101-6618

HONÓRIO BARBOSA
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste
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A Secretaria de Cultura do Estado do Ceará divulgou nesta quarta-feira (19) o resultado da habilitação técnica do Edital Ceará Junino 2015. Por meio do Edital, foram selecionados projetos e ações de todo o Ceará, com investimentos de R$ 2,6 milhões para o fomento a grupos juninos, festivais regionais e para a realização do Campeonato Estadual dos festejos do Ceará Junino.

O edital contemplou 21 festivais de quadrilhas juninas, dentre eles Iguatu, que vai receber a quantia de R$ 22.280,00 para a realização do projeto Iguatu Junino, que este ano tem como tema “O São João do Centro Sul celebra os 100 anos de Humberto Teixeira”. O evento será realizado no Largo da Telha, com data a ser marcada posteriormente.

Também serão apoiadas pelo Governo do Estado 100 quadrilhas juninas, cada uma recebendo até R$ 18.088,00. Da Região Centro, foram contemplados os municípios de Iguatu, com o projeto da Associação Cultural Sol Nascente do Fomento, além de Acopiara e Várzea Alegre.

Para o secretário de Cultura e Turismo do Município, Michel Prudêncio, o Iguatu Junino visa difundir e estimular as tradições dos festejos juninos no município, além de contribuir de forma consistente para o fortalecimento do nome do poeta de Iguatu, Humberto Teixeira, que será o homenageado no evento pela passagem de seu centenário.

O prefeito Aderilo Alcântara ressaltou que apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, sua gestão tem dado prioridade aos projetos e ações que contribuam para o fortalecimento da cultura e do turismo na região. “Temos que lembrar que do interior do Ceará, a Prefeitura de Iguatu foi a única que conseguiu aprovar um projeto na edição desse ano. Isso mostra que estamos no caminho certo”, disse.

Com Iguatu Noticias.


Após ter decretado no último dia 30 de abril situação de emergência em 67 municípios do Ceará, por conta dos efeitos da seca, o governador Camilo Santana anunciou estado de calamidade pública em mais 28 cidades, totalizando 95.

Com a decisão, mais da metade (51,6%) dos 184 municípios enfrentam o problema. Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Cascavel, localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), estão na lista.

O anúncio foi publicado do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (22). No decreto, o governador lembra que a irregularidade das chuvas vem ocasionando insuficiência na recarga dos mananciais cearenses, comprometendo o armazenamento de água e causando sérios problemas no abastecimento para o consumo humano e animal desde 2012.

Camilo destaca, ainda, que a seca contribui para intensificar as dificuldades econômicas e compromete o padrão de qualidade de vida da população que depende da agricultura.

Os municípios que entraram na lista são: Apuiarés; Ararendá; Banabuiú; Boa Viagem; Cascavel; Catunda; Caucaia; Choró; Forquilha; Groaíras; Ibicuitinga; Iguatu; Irauçuba; Jaguaretama; Jaguaruana; Jijoca de Jericoacoara; Lavras da Mangabeira; Morrinhos; Novo Oriente; Parambu; Pereiro; Potiretama; São Gonçalo do Amarante; São João do Jaguaribe; Sobral; Solonópole; Tejuçuoca; e Umirim.

(Diário do Nordeste)

seca

Após ter decretado no último dia 30 de abril situação de emergência em 67 municípios do Ceará, por conta dos efeitos da seca, o governador Camilo Santana anunciou estado de calamidade pública em mais 28 cidades, totalizando 95.

Com a decisão, mais da metade (51,6%) dos 184 municípios enfrentam o problema. Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Cascavel, localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), estão na lista.O anúncio foi publicado do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (22). No decreto, o governador lembra que a irregularidade das chuvas vem ocasionando insuficiência na recarga dos mananciais cearenses, comprometendo o armazenamento de água e causando sérios problemas no abastecimento para o consumo humano e animal desde 2012.

Camilo destaca, ainda, que a seca contribui para intensificar as dificuldades econômicas e compromete o padrão de qualidade de vida da população que depende da agricultura.

Os municípios que entraram na lista são: Apuiarés; Ararendá; Banabuiú; Boa Viagem; Cascavel; Catunda; Caucaia; Choró; Forquilha; Groaíras; Ibicuitinga; Iguatu; Irauçuba; Jaguaretama; Jaguaruana; Jijoca de Jericoacoara; Lavras da Mangabeira; Morrinhos; Novo Oriente; Parambu; Pereiro; Potiretama; São Gonçalo do Amarante; São João do Jaguaribe; Sobral; Solonópole; Tejuçuoca; e Umirim.

DN

No início de 2015, muitos analistas previam um ano difícil para o mercado de trabalho e, até o momento, tais projeções têm se mostrado acertadas. No Ceará por exemplo, o trabalhador voltou a ver os postos formais ficarem mais escassos em abril, quando 3.547 empregos com carteira assinada foram eliminados. Trata-se do pior resultado para o mês na série histórica iniciada em 2003. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (22) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Somente em Fortaleza, 26.019 pessoas foram demitidas em abril, enquanto que outras 23.167 foram admitidas. Na Região Metropolitana, o Eusébio foi quem mais demitiu, com um corte de 2.142 trabalhadores, seguido de perto por Maracanaú e Caucaia, com 1.982 e 1.668 desligamentos, respectivamente.


 O governador Camilo Santana garantiu, ontem, que atitudes emergenciais já foram adotadas para tentar minimizar a crise na Saúde. Dentre as iniciativas apresentadas pelo gestor, está a contratação de leitos de retaguarda, além da a autorização de uma verba no total de R$ 60 milhões para custear despesas de emergência nas unidades nos próximos três meses.

Além disso, em no máximo 90 dias, o Governo do Estado, junto a entidades de profissionais da área da Saúde, deverão ter um diagnóstico da situação da rede estadual e apresentarão quais as medidas serão adotadas a médio e longo prazo para sanar as precariedades. As informações foram divulgadas nessa quinta-feira (21), durante uma reunião entre o governador Camilo Santana e representares do Sindicato dos Médicos do Ceará, do Conselho Regional de Medicina, da Associação Médica Cearense (AMC) e do Conselho Regional de Odontologia.

O encontro ocorreu a portas fechadas no Palácio da Abolição e durou cerca de 2h30.O governador apresentou às entidades dados referentes ao financiamento da Saúde no Estado do Ceará, nos últimos anos, e as solicitações feitas por ele à presidente Dilma Rousseff, na reunião de quarta-feira (20). As entidades expuseram algumas reivindicações.

Comitê
Camilo reafirmou que ele coordenará o Comitê da Saúde, que além do poder público, incluirá os profissionais da área. A forma como o comitê irá funcionar ainda está sendo avaliada, no entanto, o prazo para a definição das ações a serem executadas nos próximos meses e anos já foi determinado. "Não quero tomar nenhuma decisão sem esse diagnóstico", explicou. Um representante do Ministério da Saúde deverá acompanhar as discussões.

De acordo com informações do secretário de Saúde em exercício, Henrique Javi, hoje, o Estado tem pactuado 237 leitos na rede complementar e está finalizando o convênio de mais 150. A contratação de uma consultoria externa também foi encaminhada pelo governador Camilo Santana. De acordo com ele, o mecanismo, financiado com recurso do Banco Mundial, fará um diagnóstico amplo sobre a Saúde no Estado do Ceará.

O secretário estadual Henrique Javi que especificou que a consultoria deverá nortear o enquadramento da pasta da Saúde dentro de um projeto chamado "Ceará Saudável", a ser composto também por outras secretarias, como a de Educação e Segurança Pública. A consultoria, que já foi iniciada, terá duração de 18 meses. Além disso, segundo Javi, "o estudo irá melhorar a gestão dos leitos".

Após a reunião com as entidades médicas, Camilo Santana também reconheceu que, "é preciso melhorar a gestão interna dos hospitais para diminuir desperdícios". Uma das possibilidades cogitadas é a criação de uma Central de Compra de Medicamentos já que, hoje, cada unidade realiza suas aquisições. "Quando fui ao HGF (Hospital Geral de Fortaleza), tínhamos 12 milhões de medicamentos em estoque e faltavam outros itens, e isso é gestão", afirmou o governador do Ceará.

THATIANY NASCIMENTO
REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste


 Estão abertas as inscrições para o Educa Mais Brasil, programa de inclusão educacional que disponibiliza bolsas de estudos de até 70% para estudantes que não têm condições de pagar o valor integral da mensalidade em instituições de ensino particulares. No Ceará estão sendo ofertadas mais de 38 mil vagas para o segundo semestre de 2015, distribuídas entre instituições de ensino de 25 municípios. Em Juazeiro do Norte há oportunidades para Ensino Básico, Graduação, Pós-Graduação, Técnico, Idiomas e Cursos Profissionalizantes.

Os candidatos às vagas podem escolher entre os cursos disponíveis no site. “Ao conceder bolsas de estudo em diversas etapas do ensino, contribuímos para a capacitação de profissionais e por consequência de uma mão de obra qualificada. Esses profissionais certamente terão mais condições de colaborar para o crescimento econômico-social do país”, afirma Andréia Torres, Diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil.

Para conseguir o benefício, o candidato deverá acessar a página oficial do programawww.educamaisbrasil.com.br e realizar a inscrição. Mais informações podem ser adquiridas na central de atendimento: Capitais e regiões metropolitanas 4007-2020 e demais localidades 0800 724 7202.


A Coordenação de Imunização da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) prorrogou a campanha de vacinação contra a gripe até o dia 5 de junho. Cinco municípios já haviam cumprido a meta antes do prazo anterior, que a até esta sexta-feira, 22: Guaramiranga, Palmácia, Frecheirinha, Itatira e Uruoca. No Ceará, a meta da campanha é imunizar no mínimo 80% da população-alvo de 1.762.872 pessoas em todo o Estado.

No início desta sexta-feira, 22, o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações registrava cobertura de 36,75% de cobertura vacinal em todo o Estado, com 647.843 doses aplicadas. A cobertura, segundo a Sesa, estava em 38,45% das crianças de 6 meses a menos de 5 anos, 29,43% dos trabalhadores de saúde, 39,35% das gestantes, 44,42% das mulheres com até 45 dias pós-parto, 36,06% da população indígena e 36,42% dos idosos a partir dos 60 anos.

Além desses grupos, devem se vacinar pessoas com doenças crônicas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório e é considerada pela Sessa “de elevada transmissibilidade e distribuição global”, com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais.

Doença
A transmissão da doença ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos, que após contato com superfícies recém-contaminadas por secreções respiratórias pode levar o agente infeccioso direto a boca, olhos e nariz. Também conhecida como gripe comum, a doença pode levar a complicações graves e ao óbito, especialmente nos grupos de alto risco para as complicações da infecção

Brasil
Em todo o Brasil a cobertura está em 47,64% da população-alvo e, no Nordeste, em 41,70%. Nos últimos cinco anos, o Ceará cumpriu as metas de vacinação, com coberturas que variaram de 82,51% a 89,72%. No ano passado a cobertura atingiu 84,27% da população dos grupos prioritários, conforme informações da Sesa.

Durante a campanha são oferecidas as vacinas Influenza Trivalente, que protege contra Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B (sazonal), pneumococo 23 valente para proteger pessoas institucionalizadas e acamadas contra doenças invasivas, e Hepatite B, para intensificação na faixa etária até 49 anos.

Fonte: O Povo


A Polícia Federal investiga a participação de empresários e servidores públicos de prefeituras em fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro


A Polícia Federal (PF) investiga a participação de empresários e servidores públicos de prefeituras cearenses em fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Ontem, como parte das investigações, a PF deflagrou a Operação 'Loop', que culminou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão de documentos e computadores na Capital e também nos municípios de Guaramiranga, Ibaretama, Independência e Eusébio.

Segundo o superintendente regional da Polícia Federal, delegado Renato Casarini, a ação teve como finalidade instruir uma investigação que tramita na Justiça desde 2012. A PF acredita que obras públicas no Estado tenham sido realizadas com a participação fraudulenta de construtoras e o auxilio de funcionários dos setores de licitação e engenharia das prefeituras.

Os prejuízos aos cofres públicos ainda estão sendo contabilizados, mas, segundo a Polícia, somente uma das empresas envolvidas teria lucrado mais de R$ 6 milhões no ano passado. Os valores adquiridos no esquema pelos demais envolvidos podem ultrapassar esse valor.

O chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos (Delefin), delegado José Hebert de Lavor Rolim, ressaltou que os investigados já teriam sido alvos de operações federais anteriores. Apesar de não divulgar nomes, o delegado informou que algumas empresas já foram investigadas e tiveram, inclusive, membros presos pela PF nos últimos seis anos.

De acordo com o Hebert Rolim, além de obras, outras áreas também tiveram licitações fraudadas. "A investigação está sob sigilo, mas o que possamos antecipar é que diversas obras públicas foram fechadas com contratos fraudulentos. Estamos investigando outras áreas públicas para comprovar as irregularidades", comentou.

O delegado chefe da Delefin adiantou que os materiais apreendidos passarão por análises para identificar os nomes dos envolvidos nas fraudes. Até o fim da noite de ontem ninguém havia sido preso.

Ibaretama

A Prefeitura de Ibaretama procurou a reportagem por meio da Assessoria de Comunicação e informou que a Polícia Federal apreendeu cinco processos licitatórios referentes ao ano de 2010, ainda da gestão anterior.



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 235/15, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que prevê a responsabilização civil de donos de cartórios (notários e oficiais de registro) por danos causados por eles ou substitutos.

A proposta, que altera a Lei dos Cartórios (8.935/94), foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para votação no Senado.

Com a medida, o Poder Executivo (municipal, estadual ou federal), que é responsável por delegar ao cartório a realização de serviços públicos (como reconhecer firma), não poderá ser alvo de ação por dano causado pelo dono do cartório.

A responsabilidade civil do dono de cartório por dano cometido por algum funcionário que esteja como substituto dependerá da comprovação de dolo ou culpa por parte da vítima, a chamada responsabilidade subjetiva. Erika Kokay afirma que existem interpretações divergentes sobre a lei atual sobre se a responsabilidade seria subjetiva ou objetiva.

A responsabilidade subjetiva é aquela que depende de dolo ou culpa por quem causou o dano. Nesse caso, a vítima deve comprovar a existência desses elementos para poder ser indenizada. Já a responsabilidade objetiva não depende da comprovação do dolo ou da culpa, apenas da relação entre a conduta e o dano.

 "A garantia da Transposição para o ano que vem, entrando no Ceará pelo Cinturão das Águas, representa a garantia de que 2/3 da população do Estado, nas regiões do Cariri, Jaguaribe, Fortaleza e Região Metropolitana, não tenham problema de abastecimento de água". A declaração do governador Camilo Santana foi dada nesta sexta-feira (21), durante visita às obras do Projeto São Francisco e do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), na Região do Cariri. "O Cinturão vai garantir segurança hídrica para o Ceará", confirmou ele, acompanhado do secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, e de uma comitiva de deputados estaduais.

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A visita começou na Barragem de Jati, onde as águas do São Francisco entrarão no Cinturão das Águas para serem distribuídas pelo estado. O governador destacou o tempo de conclusão deste trecho da obra. "A ideia foi trazer os deputados até Jati para conhecer de perto a execução no canteiro. Os engenheiros preveem que a etapa que abrange a barragem de Jati e o Riacho dos Porcos deve ficar pronta no segundo semestre do próximo ano".
Fotos: Marcos Studart
Missão Velha
 
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Depois, a comitiva seguiu para o município de Missão Velha, onde visitou o Túnel Veneza. Ele faz parte do primeiro trecho do Cinturão das Águas e tem 2,3 km de extensão. No local, os visitantes ouviram as explicações dos técnicos da Secretaria de Recursos Hídricos e das empresas responsáveis sobre os detalhes da construção que recebe investimentos de R$ 1,6 bilhão. "O Túnel Veneza é o maior dos nove túneis que nosso consórcio está construindo ao longo do trecho. Já temos mais de 50 por cento concluídos e a previsão é de que até março de 2016, a obra esteja pronta e seja entregue", disse o engenheiro civil e gerente de contrato do consórcio Ferreira Guedes & Toniolo, Busnello. 
  
Na sua totalidade, o projeto do Cinturão das Águas prevê a construção de 1,3 mil quilômetros de canais, sifões e túneis que levarão água para 12 bacias hidrográficas do Ceará. No trecho 1, o equipamento vai beneficiar mais de um milhão de pessoas na Região do Cariri, atendendo diretamente às cidades de Jati, Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato, Nova Olinda, Milagres, Farias Brito, Lavras da Mangabeira, Iguatu, Icó, Orós, Mauriti, Aurora, Cariús e Quixelô. 
 
Também participaram da visita os deputados Evandro Leitão (PDT), Joaquim Noronha (PP), Leonardo Pinheiro (PSD), Zé Ailton Brasil (PP), Moisés Braz e Elmano Freitas (PT), Odilon Aguiar, Robério Monteiro e Wellington Landim (Pros), Tin Gomes (PHS) e  Naumi Amorim (PSL), além do prefeito de Missão Velha, Tardini Pinheiro, e da prefeita de Jati, Maria de Jesus, conhecida como "Neta".


 Foto: Franco Neto 
22.05.2015
Wiarlen Ribeiro
Repórter / Célula de Reportagem

Fonte: Site oficial do Governo do Estado

ciroggo

O ex-ministro Ciro Gomes (Pros) fez duras críticas à política brasileira nesta sexta-feira, 22, durante evento da Revista Carta Capital, em São Paulo. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Ciro, hoje dirigente da CSN, com responsabilidade de tocar a Ferrovia Transnordestina, afirmou estar em fase “detox” da política e disse que Brasília “está dominada por uma coalizão de gatunos e incompetentes”.

Sobre o Congresso, o ex-ministro da Integração Nacional afirmou que há “ladrões convocando CPIs e bandidos acusando gente séria de ser bandido”. Ele poupou a presidente Dilma Rousseff (PT) das críticas, afirmando que a petista é “exceção, porque é honrada e tem espírito público”.

Sobre seu futuro político, Ciro reafirmou estar em fase “detox” na carreira, “dando folga aos eleitores”. “Agora pertenço ao mundo empresarial, mas eu nunca me supus um porco capitalista”, brincou Ciro, atualmente executivo na Transamazônica, subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Ex-governador do Ceará e ex-ministro, Ciro Gomes não disputa eleições desde 2006, quando foi eleito deputado federal pela última vez. Na época, se disse “decepcionado” com a Câmara e teve altas taxas de ausência na Casa. Ele chegou a ser cogitado para disputar pelo Senado em 2014, o que significaria uma renúncia prematura do irmão, o então governador Cid Gomes (Pros).


Marinha (1)
A Diretoria de Ensino da Marinha abriu concurso público com 230 vagas para o ingresso no Colégio Naval. O Colégio Naval (CN) é um estabelecimento de ensino da Marinha sediado em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, cujo propósito é selecionar alunos para o Curso de Graduação da Escola Naval (EN). As inscrições podem ser até 15 de junho clicando AQUI e AQUI. A seleção será feita por meio de prova escrita de matemática, estudos sociais, ciência, português e redação, inspeção de saúde e teste de aptidão física. Ainda haverá curso de formação.

Marinha (2)
A Marinha divulgou edital de concurso público para admissão na Escola Naval. São 43 vagas, sendo 31 para o sexo masculino e 12 para o sexo feminino, para o Corpo de Intendentes. Os candidatos devem ter 18 anos completos e menos de 23 anos (no dia 1º de janeiro de 2016), e ensino médio completo. As inscrições devem ser feitas até 5 de junho clicando AQUI ouAQUI. Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas de matemática, física, português e inglês, além de redação.

Marinha (3)
A Marinha lançou quatro editais de concursos públicos para 91 vagas aos capelães navais, engenheiros, cirurgiões dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas e psicólogos. Todos os cargos exigem nível superior de escolaridade. As inscrições devem ser feitas até 12 de junho clicando AQUI ou AQUI. Todos os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva.

Marinha (4)
A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) divulgou edital de concurso público para ingresso nos quadros complementares de oficiais intendentes da Marinha (CP-QC-IM) em 2015. No total, são oferecidas 48 vagas, sendo 10 reservadas para negros. As inscrições devem ser feitas até 22 de junho clicando AQUIAQUI. Os candidatos serão avaliados por meio de prova escrita de conhecimentos profissionais e a redação. A data e horário ainda serão divulgados.

A Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), localizada na cidade de Campinas, em São Paulo, está com inscrições abertas , até o dia 10 de julho, para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais das Armas, do Quadro de Material Bélico ou do Serviço de Intendência. A seleção é feita anualmente, por meio de um concurso de admissão de âmbito nacional, no qual são oferecidas cerca de 500 vagas.

Para concorrer às vagas, o candidato deve ser brasileiro nato, do sexo masculino; possuir idade de, no mínimo, 17 (dezessete) e, no máximo, 22 anos, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula; e ter concluído ou estar cursando (no ano da inscrição) a 3ª série do Ensino Médio. As inscrições para o concurso são feitas pela internet no site da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (AQUI).

O concurso é composto por exame intelectual, inspeção de saúde, exame de aptidão física, comprovação de requisitos biográficos e averiguação de idoneidade moral.

Em caso de aprovação em todas as etapas da seleção, o candidato é matriculado e passa a ser militar da ativa do Exército Brasileiro, na condição de Aluno da EsPCEx. Se concluir o curso com aproveitamento, prosseguirá para a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende (RJ), onde, após 4 anos, concluirá o Curso de Formação e será declarado Aspirante a Oficial das Armas, do Quadro de Material Bélico ou do Serviço de Intendência do Exército Brasileiro.


FONTE:
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