sexta-feira, 25 de março de 2016

Moro decreta sigilo da 26ª fase da Lava Jato

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O juiz federal Sérgio Moro decretou hoje (24) sigilo em mais uma investigação da Operação Lava Jato. Na manhã de desta quinta-feira, o sistema de processos da Justiça Federal passou a não permitir acesso aos documentos da 26ª fase, conhecida como Operação Xepa, deflagrada na terça-feira (22). O sigilo foi colocado porque a operação deflagrada nessa terça-feira tem conexão com a 23ª fase, que também corre em segredo de Justiça.
A medida do juiz coincide com as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki sobre a decisão de Moro que retirou o sigilo de interceptações telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Roussef.
Ontem (23), em outra decisão, Moro colocou em segredo de Justiça uma lista de pagamentos a cerca de 200 políticos, apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de um dos executivos da Odebrecht. A medida foi tomada pelo juiz após a relação ter sido anexada no processo sobre as investigações da 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Acarajé, e divulgada pela imprensa.
Edição: Fábio Massalli

AGU entra com novo recurso no Supremo para garantir posse de Lula na Casa Civil

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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou novo recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. No recurso, a AGU pede que Mendes reveja sua decisão ou remeta o caso ao plenário do Supremo.
Na petição, protocolada ontem (23) à noite, a AGU rebate as afirmações de Gilmar Mendes sobre suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com o foro privilegiado em função das investigações da Operação Lava Jato. Para a Advocacia-Geral da União, o entendimento do ministro é equivocado e parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão.
A AGU também ressaltou que não há nenhum impedimento legal para que Lula assuma o ministério. “A jurisprudência dessa Suprema Corte vem sendo alicerçada no sentido de que a mera existência de investigação ou ação penal em curso não configura causa a obstar o ingresso. Isto, firme no princípio constitucional da presunção de inocência”, sustenta o órgão.
Na sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro do STF atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB. Em seu despacho, Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro (responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância) para investigá-lo.
“É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E autoevidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Só por esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargo público, nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição”, argumentou o ministro.
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Moro cumpre decisão e remete ao Supremo investigação sobre Lula

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O juiz federal Sérgio Moro determinou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de parte da investigação da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parentes e pessoas ligadas a ele. Moro cumpriu determinação do ministro Teori Zavascki. Na última terça-feira (22), o ministro mandou suspender a apuração e cobrou explicações de Moro sobre a decisão que retirou o sigilo das interceptações envolvendo Lula e a presidente Dilma Rousseff.
Em despacho proferido ontem (23), Moro determinou remessa de todos os procedimentos investigatórios que envolvem o ex-presidente e decidiu que o material colhido nas buscas e apreensões realizadas pela Operação Aletheia, que investiga Lula, continue armazenado na Polícia Federal para que fique à disposição da Corte.
Agora Sérgio Moro tem dez dias para responder ao pedido de informações solicitado pelo ministro Teori Zavascki. O ministro criticou Moro por ter levantado o sigilo dos grampos, envolvendo autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff.
˜Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, decidiu o ministro.
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973 agentes de segurança vão trabalhar no clássico-rei neste domingo

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A partida de futebol entre os times Ceará e Fortaleza, programada para ocorrer neste domingo (27), vai receber reforço na segurança. O plano estratégico, que será realizado dentro, nas proximidades do estádio Arena Castelão e em pontos estratégicos de Fortaleza, foi discutido em reunião realizada na quarta-feira (23), na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Atuarão, durante o evento, 973 agentes de segurança das Polícias Civil (PCCE) e Militar do Estado do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (BMCE), além profissionais de forças amigas, como a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), a Guarda Municipal de Fortaleza e Polícia Rodoviária Federal. Estarão disponíveis dois helicópteros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS.
Ao todo, 873 policiais militares fazem parte do reforço policial para o jogo, que será intensificado no entorno do estádio, nas principais vias de acesso ao local e em todos os terminais de ônibus de Fortaleza. Os militares realizarão patrulhamento: a pé, em 50 viaturas e 98 motocicletas, além de 24 cavalos. Dos 873, 391 PMs estarão dentro do estádio. O caminhão anti-tumulto do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) ficará posicionado próximo ao estádio.