quarta-feira, 13 de setembro de 2017

BLOG DO PARCEIRO: Artigo: Código de Defesa do Consumidor - 27 anos: ...

BLOG DO PARCEIRO: Artigo: Código de Defesa do Consumidor - 27 anos: ...

Artigo: Código de Defesa do Consumidor - 27 anos: Conquistas e Avanços.

POR BLOG DA CLÁUDIA SANTOS
Cláudia Santos: Advogada Especialista em Direito
 do Consumidor e Diretora Geral do Procon Fortaleza
Ao longo de sua caminhada de 27 anos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a lei federal n° 8.078/90, tem se firmado como uma das leis mais expressivas para o cidadão, pautada em princípios éticos, com foco na harmonização das relações de consumo, fortalecendo o consumidor e incentivando-o a ser mais consciente na escolha de produtos e serviços.

A partir de sua edição, em 1990, diversas outras normas foram acrescentadas no ordenamento jurídico como forma de consolidar a proteção e defesa ao consumidor, munindo referido segmento de elementos que subsidiam ainda mais o equilíbrio na relação consumerista.

O CDC tem tido papel preponderante no mercado de consumo, em especial no que concerne a disseminação do conjunto de informações necessárias e indispensáveis à aquisição de produtos e/ou serviços dentro de um padrão de qualidade que venha satisfazer aos anseios do consumidor.

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor tem proporcionado, por meio de suas ações e do conjunto de políticas ofertadas, a sedimentação desse arcabouço normativo de cunho social e de salutar relevância.