sábado, 30 de março de 2019

Governo cria regras e endurece abertura de novos concursos públicos no País

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Decreto 9.739/2019 amplia as exigências para os órgãos do governo pedirem a abertura de novos concursos públicos. O ato revoga a regulamentação anterior do assunto, de 2009, e também trata de outras medidas relacionadas à eficiência do quadro de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor no dia 1º de junho de 2019.

De acordo com as novas regras, o órgão para solicitar a realização de concurso público, terá que apresentar ao menos 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar os concursos, entre eles: a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos; e o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos.

Também será necessário apresentar dados sobre o uso de soluções digitais que evitaram custos com pessoal, mas que não foram suficientes para suprir o déficit de mão de obra, e ainda se eventuais remanejamentos internos ou entre órgãos não foram capazes de resolver as necessidades por força de trabalho. O órgão deve ainda demonstrar se as atividades que justificariam o concurso público não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas.

O decreto fixa em dois anos a validade máxima dos concursos, prazo que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, caso haja previsão no edital e seja autorizado pelo ministro da Economia.

Assim como na regulamentação anterior, o novo decreto estabelece que as propostas de concursos ou quaisquer outras ligadas a pessoal e funcionamento da máquina pública que acarretarem aumento de despesa serão acompanhadas da estimativa de impacto orçamentário e financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes.
Com informações do O Estado de S.Paulo

Apresentador da Globo que pediu demissão ao vivo tentou suicídio

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Em fevereiro deste ano, uma atitude inusitada do jornalista Kaio Cézar chamou atenção. Na ocasião, ele pediu demissão ao vivo da TV Verdes Mares, afiliada da Globo no Ceará.

O apresentador está movendo um processo contra o Grupo Edson Queiros, dono da Verdes Mares. Na ação protocolada no último dia 16 de março, Kaio cita inúmeras situações de assédio envolvendo a emissora.

Um trecho do processo relata que Kaio chegou até a tentar suicídio por conta da situação vivida na emissora. “Após os eventos da Copa da Rússia, quando ainda estava viajando a trabalho, o Reclamante efetivamente tentou suicidar-se – tentativa que, felizmente, não logrou êxito -, o que não será descrito com detalhes em respeito à dor do Reclamante, por ser tema excessivamente delicado e sobre o qual ele não se abriu sequer com a sua esposa”, diz o processo.

Na ação movida por Kaio, ele cobra R$ 3.873.399,10 da Verdes Mares, contando todos os valores de salário, diárias e pagamentos que deixou de receber, além de indenizações por dano moral, material e existencial. O jornalista também pede que a Grupo Edson Queiroz e a Globo paguem todo o processo, já que ele diz não ter condições de fazê-lo atualmente por conta de problemas pessoais.