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quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

Posso dirigir descalço? E comer ao volante? Veja 20 dicas antes de pegar a estrada

E as bagagens? É melhor repensar o que levar, porque há chance de ser multado por causa daquela caixa térmica solta no banco traseiro com a carne para o churrasco

POR NOTÍCIAS AO MINUTOFOLHAPRESS) - Roupas e mantimentos suficientes para o período de férias e, de repente, o porta-malas do carro ficou pequeno na hora de transportar tudo que você separou para a viagem de fim de ano. É melhor repensar o que levar, porque há chance de ser multado por causa daquela caixa térmica solta no banco traseiro com a carne para o churrasco.

Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), transportar carga excedente pode ser considerada infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

No MBFT (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito), o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) alerta que deve ser autuado "veículo de passageiros transportando carga fora do bagageiro ou porta-malas, no interior do compartimento destinado aos passageiros".

O órgão, porém, abre exceções para objetos de uso pessoal -mochilas, bolsas, valises, pastas, sacolas, embrulhos, pequenos volumes de mão ou malas de pequenas dimensões-, além dos de locomoção, como muletas, cadeiras de rodas ou bengalas.

Demais objetos podem ser alvo de multa se oferecerem risco -isso se, em uma blitz, o motorista não for obrigado a se desfazer daquilo que está solto dentro do carro para seguir viagem.

Neste ano, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) tem feito um alerta sobre o assunto, informando que em caso de frenagem de emergência ou manobra brusca, os objetos podem se mover e atingir o motorista, passageiros ou partes importantes do carro.

"Na dúvida, organize sua bagagem para evitar surpresas", afirma o advogado Ademir Rafael dos Santos, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).

PARA EVITAR MULTAS E RISCOS

Acomode as bagagens de forma que não atrapalhem a visão do motorista;

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sexta-feira, 22 de setembro de 2023

ACABOU a renovação obrigatória da CNH? Entenda a novidade HOJE (22)

Projeto de Lei propõe alterações nas regras de renovação da carteira nacional de habilitação; Entenda

POR PRONATECO cenário da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está passando por mudanças significativas, e a possibilidade do fim da renovação obrigatória se torna uma realidade que pode estar próxima para uma boa parcela de motoristas brasileiros.

Com o Projeto de Lei 942/2023 em análise na Câmara dos Deputados, novas perspectivas se abrem para alguns tipos de condutores. Confira a seguir os detalhes dessa proposta legislativa.

Mudanças propostas pelo Projeto de Lei 942/2023

O Projeto de Lei 942/2023 tem como objetivo principal isentar o pagamento da taxa de renovação da CNH os seguintes profissionais que dirigem em situações de emergência e segurança pública, como: 

  • Motoristas de ambulâncias, 
  • Veículos policiais, 
  • Caminhões de bombeiros
  • Carros de fiscalização de trânsito.

Sendo assim, essa medida visa garantir que esses condutores essenciais não enfrentem barreiras financeiras que possam afetar sua capacidade de continuar prestando serviços vitais à sociedade.

A proposta do deputado Cabo Gilberto Silva, do PL-PB, foi bem recebida por diversas entidades e associações relacionadas ao trânsito e à segurança pública, que enxergam essa medida como uma forma de valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam em condições de alto risco. 

FONTE: https://pronatec.pro.br/acabou-renovacao-obrigatoria-cnh/

quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Lei que altera Código de Trânsito é sancionada por Bolsonaro

 Regras começam a valer em 180 dias

Por Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 de setembro. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).

A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

"Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista", afirmou o presidente, durante a live, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei. Outra mudança importante da nova lei é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada. 

A Secretaria Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova lei, mas, até o fechamento da matéria, esses vetos ainda não haviam sido detalhados.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-10/lei-que-altera-codigo-de-transito-e-sancionada-por-bolsonaro

sábado, 27 de julho de 2019

Nova cassação para CNH no Detran pode chegar a 40 pontos

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Nova cassação para CNH no Detran pode chegar a 40 pontos. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o governo pretende aumentar para 40 pontos o limite para o motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Hoje, o motorista tem a carteira suspensa ao completar 20 pontos de infrações no período de um ano.

A mudança na legislação será proposta pelo governo em um projeto que deve ser enviado ao Congresso nesta semana.

No mesmo projeto, o governo vai propor ainda a alteração do prazo de validade para renovação da CNH. Atualmente, o prazo de validade da carteira é de 5 anos. A proposta é aumentar para 10 anos até que o motorista complete 50 anos de idade. Após esse período, a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.

“A ideia é passar a validade da carteira de 5 para 10 anos. Até determinada idade [50 anos]. A razão disso é não há motivo orgânico para que o motorista passe pelos exames de renovação a cada cinco anos”, disse o motorista.

Pelo texto, a renovação da carteira só ocorrerá em prazo inferior aos 10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista de dirigir.

A intenção de alterar a legislação de trânsito já havia sido anunciadaem fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro.

CELERIDADE NA PUNIÇÃO DE INFRAÇÕES MAIS GRAVES

Apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter sua carteira suspensa, o ministro disse que o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.

“A gente vai aumentar a pontuação para perda da carteira. Hoje você perde a carteira com 20 pontos e você vai passar a responder o processo de suspensão com 40 [pontos]. No entanto, para aquelas faltas mais graves, como a questão da alcoolemia a gente vai simplificar o processo de suspensão, para fazer com que ele seja feito de forma mais rápida”, disse.

sexta-feira, 16 de março de 2018

Motorista vai ter que fazer 2 balizas para tirar a CNH

A partir de junho, candidatos a tirar habilitação farão manobras paralela ao meio fio e perpendicular. Atualmente apenas uma delas é exigida.
Baliza é o terror dos candidatos à CNH
(Foto: Reprodução EPTV)
Por G1Se a prova da baliza já é o terror dos solicitantes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B (carros de passeio), a situação deve piorar a partir de junho deste ano, quando os inspetores devem exigir duas manobras no teste, uma paralela à calçada e outra perpendicular.

Atualmente, apenas uma manobra do tipo é exigida. Quem define qual é necessária para passar na prova é o Detran de cada estado. Isso deve valer só até 5 de junho.

Para padronizar as provas em todo o país, o Contran publicou na última semana uma resolução que exigirá de todos os alunos os dois tipos de manobras.

Ou seja, para ser aprovado, o condutor deverá fazer uma manobra de estacionamento paralelo ao meio fio e também uma entrada perpendicular à calçada, simulando uma garagem, com a retirada do veículo.
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quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Ministério esclarece falsa informação sobre portadores da CNH pagarem anuidade

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO 
- CNH (FOTO: DIVULGAÇÃO)
Segundo o órgão, a mensagem pode ser um golpe contra a população.


O Ministério das Cidades divulgou nota à imprensa nesta quarta-feira para esclarecer que é falsa a informação que os portadores de Carteira Nacional de Habitação (CNH) precisam pagar anuidade. Segundo o órgão, a mensagem pode ser um golpe contra a população.

A mensagem falsa que circula diz que nesta quarta, dia 18 de janeiro - em pleno recesso do Congresso Nacional - foi aprovado um projeto de lei que regulamenta a cobrança anual de uma taxa de R$ 298,47 a todos os portadores da carteira de motorista a partir do dia 1º de fevereiro. A cobrança seria enviada pelos Correios. Diz a falsa mensagem que o objetivo da taxa seria "auxiliar o governo federal, na extinção da atual crise econômica vivida no país".

O ministério alerta para o golpe e para que a população não pague qualquer taxa enviada pelos Correios. Não procede a informação de que o não pagamento resultaria em dívida ativa e cancelamento da CNH, além de apreensão do documento em "blits" (sic), ou "ações coordenadas pelos Detrans de cada cidade" (sic).


Por Diário de Pernambuco 

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Carteira Nacional de Habilitação muda visual para inibir falsificação


Carteira Nacional de Habilitação terá novo visual e itens de segurança a partir de janeiro de 2017 (Foto: Divulgação/Detran-SP)

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida a partir do próximo dia 2 janeiro terá novas cores e itens de segurança. As mudanças são válidas para todo o país e foram determinadas em uma resolução divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em maio último.

Quem tem carteira dentro da validade não precisará trocá-la pela nova antecipadamente. Os procedimentos para obter ou renovar a habilitação também permanecem os mesmos.
Uma das principais alterações para as novas CNHs será a troca da tinta azul esverdeada da tarja que fica no topo do documento atual, acima da foto de identificação do cidadão, para a cor preta.

A impressão continua em alto relevo e a tarja passa a ter o mapa do estado responsável pela emissão da habilitação, do lado direito.

A nova CNH também terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

Tinta especial
No alto do lado esquerdo, sob o brasão da República, a imagem do mapa do Brasil passa a ser impressa com tinta especial de segurança, que também dificulta a falsificação.
Todo o fundo do documento vai ficar mais amarelado e alguns elementos gráficos, como números, poderão ser conferidos com o uso de luz ultravioleta.

O documento ganhará brasões da República impressos que só serão vistos com o uso de luz negra.

Na parte de baixo, haverá uma holografia com a sigla CNH impressa repetidas vezes. Além disso, aparecem novos fios de microletras que também servem para dificultar falsificações.
Os itens de controle de segurança incluem mais elementos em relevo e em microimpressão.

O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Denatran.

Fonte: G1

domingo, 8 de março de 2015

Nova carteira de motorista traz mudanças que garantem segurança contra fraudes

A carteira de motorista vai mudar em 2015. Para garantir segurança aos motoristas impedindo falsificação, adulteração e fraudes no pagamento de licenciamento e Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou medidas para maior segurança na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e no Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV).

Serão colocados 28 dispositivos de segurança na CNH e 17 no CRV e no CRLV. As alterações não trarão custo aos condutores e proprietários dos veículos. Dentre os dispositivos na CNH está o brasão em calcografia, o fundo geométrico, a tinta de variação ótica, as microletras, a numeração tipográfica fluorescente, a tarja geométrica, a imagem secreta com a sigla BR, entre outros.

De acordo com as resoluções 511 e 512 do Contran - publicadas respectivamente no dia 04 e 10 no Diário Oficial da União (DOU) - serão obrigatórias para quem vai expedir o documento no dia 1º de julho do ano que vem. Outros casos que fazem obrigatório o uso das novas documentações é a retirada da primeira permissão para dirigir, ter a carteira com apresentação de danos, perda da CNH, renovação de exames, reabilitação ou alteração de dados do condutor, entre outros casos.

(Informações do Denatran)

FONTE:
http://potenginainternet.blogspot.com.br/2015/03/nova-carteira-de-motorista-traz.html