Projeto de Lei propõe alterações nas regras de renovação da carteira nacional de habilitação; Entenda
POR PRONATEC - O cenário da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está passando por mudanças significativas, e a possibilidade do fim da renovação obrigatória se torna uma realidade que pode estar próxima para uma boa parcela de motoristas brasileiros.Com o Projeto de Lei 942/2023 em análise na Câmara dos Deputados, novas perspectivas se abrem para alguns tipos de condutores. Confira a seguir os detalhes dessa proposta legislativa.
Mudanças propostas pelo Projeto de Lei 942/2023
O Projeto de Lei 942/2023 tem como objetivo principal isentar o pagamento da taxa de renovação da CNH os seguintes profissionais que dirigem em situações de emergência e segurança pública, como:
- Motoristas de ambulâncias,
- Veículos policiais,
- Caminhões de bombeiros
- Carros de fiscalização de trânsito.
Sendo assim, essa medida visa garantir que esses condutores essenciais não enfrentem barreiras financeiras que possam afetar sua capacidade de continuar prestando serviços vitais à sociedade.
A proposta do deputado Cabo Gilberto Silva, do PL-PB, foi bem recebida por diversas entidades e associações relacionadas ao trânsito e à segurança pública, que enxergam essa medida como uma forma de valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam em condições de alto risco.
FONTE: https://pronatec.pro.br/acabou-renovacao-obrigatoria-cnh/
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