ACABOU a renovação obrigatória da CNH? Entenda a novidade HOJE (22)

Projeto de Lei propõe alterações nas regras de renovação da carteira nacional de habilitação; Entenda

POR PRONATEC - O cenário da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está passando por mudanças significativas, e a possibilidade do fim da renovação obrigatória se torna uma realidade que pode estar próxima para uma boa parcela de motoristas brasileiros.

Com o Projeto de Lei 942/2023 em análise na Câmara dos Deputados, novas perspectivas se abrem para alguns tipos de condutores. Confira a seguir os detalhes dessa proposta legislativa.

Mudanças propostas pelo Projeto de Lei 942/2023

O Projeto de Lei 942/2023 tem como objetivo principal isentar o pagamento da taxa de renovação da CNH os seguintes profissionais que dirigem em situações de emergência e segurança pública, como: 

• Motoristas de ambulâncias, 
• Veículos policiais, 
• Caminhões de bombeiros
• Carros de fiscalização de trânsito.

Sendo assim, essa medida visa garantir que esses condutores essenciais não enfrentem barreiras financeiras que possam afetar sua capacidade de continuar prestando serviços vitais à sociedade.

A proposta do deputado Cabo Gilberto Silva, do PL-PB, foi bem recebida por diversas entidades e associações relacionadas ao trânsito e à segurança pública, que enxergam essa medida como uma forma de valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam em condições de alto risco. 

FONTE: https://pronatec.pro.br/acabou-renovacao-obrigatoria-cnh/

Detran reajusta taxas referentes à Carteira Nacional de Habilitação no Ceará; confira os novos valores

Dentre as taxas que sofreram reajustes estão exame médico e exame psicológico.

POR G1 CE - O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) reajustou taxas referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dentre as taxas que sofreram reajustes estão exames médico e psicológico.

Confira abaixo o aumento dos serviços do Detran:

Alteração de dados para atividade remunerada

• 2022: R$ 150,40
• 2023: R$ 159

Averbação da CNH

• 2022: R$ 160,77
• 2023: R$ 170,26

Averbação com renovação da CNH

• 2022: R$ 217,82
• 2023: R$ 230,68

CNH definitiva

• 2022: R$ 88,17
• 2023: R$ 93,37

CNH definitiva com atividade remunerada

2022: R$ 145,22

2023: R$ 153,78

Continue Lendo em: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2023/01/03/detran-reajusta-taxas-referentes-a-carteira-nacional-de-habilitacao-no-ceara-confira-os-novos-valores.ghtml

Lei que altera Código de Trânsito é sancionada por Bolsonaro

 Regras começam a valer em 180 dias

Por Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 de setembro. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).

A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

"Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista", afirmou o presidente, durante a live, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei. Outra mudança importante da nova lei é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada. 

A Secretaria Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova lei, mas, até o fechamento da matéria, esses vetos ainda não haviam sido detalhados.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-10/lei-que-altera-codigo-de-transito-e-sancionada-por-bolsonaro

Motorista vai ter que fazer 2 balizas para tirar a CNH

A partir de junho, candidatos a tirar habilitação farão manobras paralela ao meio fio e perpendicular. Atualmente apenas uma delas é exigida.

Baliza é o terror dos candidatos à CNH
(Foto: Reprodução EPTV)

Por G1 - Se a prova da baliza já é o terror dos solicitantes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B (carros de passeio), a situação deve piorar a partir de junho deste ano, quando os inspetores devem exigir duas manobras no teste, uma paralela à calçada e outra perpendicular.

Atualmente, apenas uma manobra do tipo é exigida. Quem define qual é necessária para passar na prova é o Detran de cada estado. Isso deve valer só até 5 de junho.

Para padronizar as provas em todo o país, o Contran publicou na última semana uma resolução que exigirá de todos os alunos os dois tipos de manobras.

Ou seja, para ser aprovado, o condutor deverá fazer uma manobra de estacionamento paralelo ao meio fio e também uma entrada perpendicular à calçada, simulando uma garagem, com a retirada do veículo.
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Carteira Nacional de Habilitação muda visual para inibir falsificação

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida a partir do próximo dia 2 janeiro terá novas cores e itens de segurança. As mudanças são válidas para todo o país e foram determinadas em uma resolução divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em maio último.

Quem tem carteira dentro da validade não precisará trocá-la pela nova antecipadamente. Os procedimentos para obter ou renovar a habilitação também permanecem os mesmos.

Uma das principais alterações para as novas CNHs será a troca da tinta azul esverdeada da tarja que fica no topo do documento atual, acima da foto de identificação do cidadão, para a cor preta.

A impressão continua em alto relevo e a tarja passa a ter o mapa do estado responsável pela emissão da habilitação, do lado direito.

A nova CNH também terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

Tinta especial

No alto do lado esquerdo, sob o brasão da República, a imagem do mapa do Brasil passa a ser impressa com tinta especial de segurança, que também dificulta a falsificação.

Todo o fundo do documento vai ficar mais amarelado e alguns elementos gráficos, como números, poderão ser conferidos com o uso de luz ultravioleta.

O documento ganhará brasões da República impressos que só serão vistos com o uso de luz negra.

Na parte de baixo, haverá uma holografia com a sigla CNH impressa repetidas vezes. Além disso, aparecem novos fios de microletras que também servem para dificultar falsificações.

Os itens de controle de segurança incluem mais elementos em relevo e em microimpressão.

O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Denatran.

Fonte: G1