Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência

Marcelo Camargo/Agência Brasil

POR AGÊNCIA BRASIL

Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência  (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos.

Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.

Paralela

A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.

O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.
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Dilma comunica Lula sobre redução em cortes nos benefícios trabalhistas

MUDANÇA

09h19 | 24.03.2015

A presidente estaria disposta a suavizar os cortes propostos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no ajuste fiscal

Apesar de comunicar que estaria disposta a ceder na questão das Medidas Provisórias, a presidente não detalhou em quais pontos

REUTERS

Segundo publicação do jornal O Estado de S. Paulo, Dilma Rousseff comunicou ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pode mudar as medidas provisórias 664 e 665, propostas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Estas medidas restringem a concessão de benefícios trabalhistas e fazem parte do ajuste fiscal do governo. A notícias de que os cortes propostos anteriormente poderão ser reduzidos foi vista com otimismo pelo PT.

Segundo o partido, as MPs seriam o principal motivo do desgaste da presidente no início deste segundo mandato. Se fossem mantidas exatamente como o proposto, as medidas gerariam uma economia de R$ 18 bilhões por ano ao governo.

Na noite desta segunda-feira (23), mais de 20 parlamentares petistas tiveram uma reunião com ministros da equipe econômica para conversar sobre este assunto. Entre os presentes estava o líder do partido na Câmara, Sibá Machado (AC), que defendeu que as MPs fossem aprovadas da forma que o Executivo já havia editado.

Também na noite da segunda, o presidene da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, o senador Paulo Paim (PT-RS) e Lula estiveram reunidos. O ex-presidente estaria fazendo articulações para evitar que o PT perca aliados históricos.

A reunião teria tido como foco as medidas provisórias, ao que o Senador Paulo Paim sinalizou que deixaria a legenda caso estas fossem aprovadas. Ainda segundo ele, Lula teria se comprometido a colaborar com as negociações no governo.

As Medidas Provisórias

664 - Recebimento de pensão por auxílio doença é restringido e passa a valer limitado à soma dos últimos 12 salários de contribução; Viúvos teriam que comprovar período de dois anos de união para receber benefícios; O valor da pensão cai; O prazo mínimo de afastamento para receber o benefício passa para 30 dias.

665 - As regras para o recebimento do seguro-desemprego, do abono-salarial e do seguro-defeso também seriam restringidas; O trabalhador só poderá requerer o seguro-desemprego após 18 meses de vínculo empregatício; 12 meses a partir do segundo pedido; Já no terceiro, será necessário um período de seis meses.

No entanto, as MPs ainda não foram aprovadas.

FONTE: DN