Mais de 15 mil livros de Literatura para baixar de graça

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Olá leitores do Canal do Ensino,

Os livros de Literatura nos ajudam a compreender sobre nós mesmos e sobre as mudanças do comportamento do homem ao longo dos séculos; e, a partir dos exemplos, ajudam-nos a refletir sobre nós mesmos.

Assim como a música, a pintura e a dança, a Literatura é considerada uma arte. Através dela temos contato com um conjunto de experiências vividas pelo homem sem que seja preciso vivê-las. Pensando em contribuir com novas experiência para você a equipe do Canal do Ensino selecionou junto ao portal Domínio Público mais de 15 mil livros de Literatura para baixar de graça.

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Uma ótima leitura!

FONTE:
http://canaldoensino.com.br/blog/mais-de-15-mil-livros-de-literatura-para-baixar-de-graca

STJ decide que expressão "país do futebol" não pode ser registrada como marca

3ª turma entendeu que expressão é de domínio público e não possui o mínimo de distintividade necessária.

"país do futebol"

POR MIGALHAS

Nesta terça-feira, 16, a 3ª turma do STJ negou provimento a recurso de uma empresa contra decisão que declarou a nulidade do registro da marca mista "país do futebol" no INPI.

No caso, o TRF da 2ª região entendeu que a expressão é de domínio público, de uso corriqueiro e não possui o mínimo de distintividade necessária para ser registrada como marca. 

De acordo com o acórdão, a situação dos autos retrata uma tentativa de retirar do domínio público uma expressão corriqueira sem que haja qualquer contrapartida criativa, o que é inadmissível sob a perspectiva. 

Da mesma forma entendeu o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, cujo voto divergente prevaleceu na turma.

Ele destacou estar de acordo com o que decidido pelo TRF, exatamente na linha dos precedentes da Corte. Além disso, o ministro destacou que, de acordo com o  artigo 122 da lei de propriedade industrial, apenas sinais visualmente perceptíveis, que apresentem certo grau de distintividade, podem ser registrados como marca, sendo inviável o registro de sinais meramente genéricos comuns ou descritivos. 

• Processo: REsp 1.746.911