Eleitores que não votaram devem justificar ausência até 7 de janeiro

Pedido pode ser feito em cartórios eleitorais ou pela internet

POR AGÊNCIA BRASIL - O prazo para que o eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais de 2024 justifique a ausência terminará na próxima terça-feira (7). O segundo turno do pleito ocorreu em 27 de outubro, em 51 municípios do país, sendo 15 capitais.

A justificativa vale para quem tem a obrigação de votar, porém não compareceu às urnas. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos.

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela justiça eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não-comparecimento em cada um dos turnos.

Como justificar

A justificativa pós-eleição pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral, ou online por meio do aplicativo para smartphones, o e-Título da Justiça Eleitoral ou pela internet.

O eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou o mesmo suspenso poderá justificar a falta pelo e-Título. No app, o eleitor faltoso deve acessar o link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

Então, será gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título de eleitor para a devida análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, o cidadão será notificado. 

Outro modo de justificar a ausência ao pleito é pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar o número do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá contatar a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

E se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

Ausência ou negativa

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.

Entre elas, está o pagamento da multa de R$ 35,13 imposta pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a resolução-TSE 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público; receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita pelo juízo eleitoral, será arbitrado o valor da multa pelo magistrado da justiça eleitoral.

Se o título estiver na situação de "cancelado", devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-01/eleitores-que-nao-votaram-devem-justificar-ausencia-ate-7-de-janeiro

Irmão de Wesley Safadão, Edim é eleito prefeito em Aracoiaba. Veja os Vereadores Eleitos em Aracoiaba

Candidato do Progressistas foi eleito no primeiro turno, com 50,69%

POR DIÁRIO DO NORDESTE - Edim (PP) foi eleito prefeito de Aracoiaba neste domingo (06), com 10.946 votos. O número representa 50,69% dos votos válidos. O candidato Isaac Vasconcelos (Republicanos), ficou em segundo lugar, com 7.980 votos (36,95%).

Essa é a segunda vez que o irmão do cantor Wesley Safadão se candidata. Ele já havia tentado se tornar prefeito em 2019, mas foi derrotado pelo atual prefeito da cidade, Thiago Campelo (PDT).

Na época, Edim utilizava o nome "Edim da Bill", em referência à mãe, dona Bill, que foi vice-prefeita de Aracoiaba até 2018, quando teve o mandato cassado após uma denúncia por abuso de poder econômico e político, se tornando inelegível até 2026.

No pleito de 2024, Edim concorreu com a vice Selma Bezerra, também do Progressistas.

Safadão comenta candidatura do irmão, mas dizer não "se envolver"

Na tarde deste domingo (06), antes da divulgação dos resultados oficiais, Wesley Safadão compartilhou vídeos comentando a expectativa para os resultados das eleições. O cantor lamentou não ter conseguido acompanhar as eleições presencialmente, por não ter sido liberado pelo médico após passar por uma cirurgia de hérnia de disco.

Ele ainda disse gostar de política e ser amigo de muitos políticos, mas que prefere "ficar de longe acompanhando". Em seguida, comentou sobre a candidatura do irmão em Aracoiaba, cidade natal de grande parte da família do cantor.

"Muita gente me perguntou 'nem pelo teu irmão tu não se envolve [em política]?'. Não. Eu tô na torcida, vibro, torço. No que eu puder ajudar [eu ajudo], mas se envolver, não. Acho que eu, como artista, tenho meu dever de votar, meu direito como cidadão de votar e tudo, mas não sei. Acho que já me envolvi outras vezes e não tive uma experiência muito boa", declarou. "Isso não quer dizer que eu não tô na torcida, acho que tô mais ansioso do que ele mesmo", completou.

Quando o resultado foi confirmado, o artista publicou vídeos do irmão comemorando a vitória e o parabenizou, emocionado. "Queria estar lá, junto com boa parte da minha família, que está comemorando neste exato momento. Tô muito feliz pelo meu irmão. Tô muito feliz pela minha mãe, pelo meu pai, meu irmão também, que se empenhou bastante. Parabéns, que Deus abençoe, ilumine e te guie, meu irmão, nessa nova jornada", comentou.

FONTE: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/pontopoder/que-horas-sai-o-resultado-da-eleicao-para-prefeito-em-aracoiaba-em-2024-1.3566815

VEJA MAIS EM: https://resultados.tse.jus.br/oficial/app/index.html#/eleicao;e=e619;uf=ce;mu=13234;ufbu=ce;mubu=13234;tipo=3/resultados

PREFEITO:

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MPF cobra ação contra abuso religioso na eleição do Conselho Tutelar

Segundo órgão, entidades religiosas estariam influenciando eleitores

POR AGÊNCIA BRASIL - O Ministério Público Federal (MPF) informou ter solicitado ao presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que informe, em até 24 horas, quais medidas foram adotadas para prevenção de abuso do poder religioso e garantia de lisura nas eleições para conselheiros tutelares, que ocorrerão neste domingo (1º) em todo o país. Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.

A solicitação foi feita após a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro ter recebido uma representação do Movimento Nacional de Direitos Humanos, por meio da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância, que alerta para risco de interferência de abuso de poder religioso no pleito.

>> Veja especial sobre eleição dos conselhos tutelares

"A representação trouxe informações veiculadas em matérias jornalísticas recentes afirmando que grandes entidades religiosas estão influenciando seus seguidores a participarem das eleições e votarem em determinados candidatos, que supostamente propagariam os seus ideais religiosos em sua atuação como conselheiro tutelar. Segundo a representação, para além do estímulo do ato de cidadania, o objetivo seria o exercício de influência sobre os fiéis para elegerem candidatos religiosos, a fim de direcionar esferas institucionais do próprio Estado para que adotem um conceito tradicional e excludente de família", diz o MPF.

O MPF destaca que o Conselho Tutelar trata-se de órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Desta forma, os conselheiros tutelares devem atuar para proteção integral desse público, como prevê o Estatuto da Criança e dos Adolescente, independentemente das crenças pessoais e religiosas. 

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-09/mpf-cobra-acao-contra-abuso-religioso-na-eleicao-do-conselho-tutelar

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Serão escolhidos 30,5 mil conselheiros; votação ocorre das 8h às 17h

POR AGÊNCIA BRASIL - Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.

Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.

Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações.

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.

Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.

Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.

Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).

Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-09/saiba-com-votar-na-eleicao-para-conselhos-tutelares-no-domingo

Pesquisa Ibope mostra que 62% preferem novas eleições presidenciais

CEARÁ AGORA

Pesquisa Ibope realizada de 14 a 18 de abril mostra que 62% dos entrevistados prefere novas eleições presidenciais. Foram ouvidas 2.022 pessoas em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Segundo os entrevistados, a melhor forma de superar o momento de crise política seria:

62% – Dilma e Michel Temer saírem do governo e ocorrerem novas eleições para presidente

25% – Dilma continuar seu mandato com um novo pacto entre governo e oposição

8% – Dilma sofrer impeachment e o vice-presidente Michel Temer assumir a presidência

3% – Não sabe/não respondeu

2% – Nenhuma dessas/outra

O Ibope também perguntou com qual das frases o entrevistado está mais de acordo:

40% – A democracia é preferível a qualquer outra forma de governo

34% – Para as pessoas em geral, dá na mesma se um regime é democrático ou não

15% – Em algumas circunstâncias, um governo autoritário pode ser preferível a um governo democrático

11% – Não sabe/não respondeu

Questionados sobre o grau de satisfação em relação ao funcionamento da democracia no Brasil, os resultados foram os seguintes:

49% – Nada satisfeito

34% – Pouco satisfeito

12% – Satisfeito

3% – Não sabe/não respondeu

2% – Muito satisfeito

Segundo o Ibope, as perguntas cujas somas das porcentagens não totalizam 100% são decorrentes de arredondamentos ou de múltiplas respostas. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.