Novo salário mínimo muda valor de aposentadoria, PIS e atrasados

O piso foi reajustado nesta segunda-feira (12) dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro, por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - O valor do novo salário mínimo para 2023 vai impactar cálculos de aposentadorias, seguro-desemprego, atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e abono salarial do PIS e do Pasep. O piso foi reajustado nesta segunda-feira (12) dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro, por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ampliação do salário mínimo nacional, que já estava prevista na proposta de Orçamento enviada em agosto ao Congresso Nacional, representa um reajuste de 7,4% em relação ao salário mínimo atual.

Leia Mais em: Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro

APOSENTADORIAS E BPC

O salário mínimo é o valor mínimo pago pelo INSS para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença. A partir de janeiro, portanto, os segurados que recebem R$ 1.212 passarão a receber R$ 1.302. O BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, também será reajustado para o mesmo valor.

O INSS começará a pagar aposentadorias, pensões e auxílios-doença com o novo piso entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro de 2023.

PRIMEIRO BENEFÍCIO COM REAJUSTE

Veja o calendário de pagamento do abono salarial de 2022

Dinheiro será liberado de 8 fevereiro a 31 de março

POR AGÊNCIA BRASIL - Cerca de 22 milhões de brasileiros recebem, neste ano, o abono salarial, com valor total de mais de R$ 20 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Trabalhadores do setor privado, inscritos no PIS, receberão o abono salarial deste ano no período de 8 de fevereiro a 31 de março, pela Caixa. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento vai de 15 de fevereiro a 24 de março, pelo Banco do Brasil.

Tradicionalmente, o abono salarial é pago no ano seguinte ao ano em que houve jornada durante 12 meses consecutivos, com cada lote correspondendo ao mês de nascimento do empregado. Agora, o pagamento será feito em apenas dois meses.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, historicamente, tanto a identificação quanto o pagamento dos beneficiários eram feitas pelos bancos públicos federais, o que foi questionado por órgãos de controle que recomendaram a separação das atividades. Outra recomendação é que os pagamentos ocorressem num mesmo ano.

“Buscando atender a recomendação dos órgãos de controle, o governo federal internalizou no Ministério a identificação e passou a ter em tempo real e online o controle integral da política do abono salarial, desde a recepção dos dados transmitidos pelos empregadores, até o processo de identificação e pagamento”, explicou o ministério.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Confira abaixo as datas de pagamento:

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal

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Governo amplia prazo para retirada do abono salarial de 2015

Os trabalhadores que não recuperaram o pagamento em um agência da Caixa Econômica Federal poderão retirá-lo entre os dias 28 de julho e 31 de agosto

Em mais uma tentativa de impor uma agenda positiva, o governo federal anunciou nesta sexta-feira (1º) a extensão do prazo para retirada do abono salarial do PIS/Pasep referente a 2015, que havia sido encerrado na quinta-feira (30).

Os trabalhadores que não recuperaram o pagamento em um agência da Caixa Econômica Federal poderão retirá-lo entre os dias 28 de julho e 31 de agosto.

Segundo o Ministério do Trabalho, 1,2 milhão de pessoas não sacaram o benefício, equivalente a um salário mínimo, o que representa cerca de 5% de 23,6 milhões que têm direito a receber o abono.

O valor não retirado é de cerca de R$ 880 milhões, levando-se em conta que o valor atual do salário mínimo é de R$ 880. Os recursos não sacados retornam para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O percentual de 5% é semelhante à média de anos anteriores. Perguntado o motivo de ter sido aberta uma exceção neste ano, o ministro Ronaldo Nogueira justificou que a meta do governo federal é atingir a integralidade do saque do beneficio.

"O percentual permanece na média dos últimos anos, porém, o governo federal inova nessa iniciativa, ampliando o prazo e tentando estabelecer um percentual maior", disse, ressaltando que o governo federal ampliará campanhas informativas.

Têm direito ao abono pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias no ano-base.

Além disso, o trabalhador tem que ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Com informações da Folhapress.

FONTE:  NOTICIAS AO MINUTO