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O aviso sobre a falsa mensagem foi divulgado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, como uma alerta à população. Segundo a pasta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência “só produzirá efeitos a partir de 2020, não tendo qualquer relação com a situação descrita”.
Vale ressaltar que, atualmente, o valor do abono do PIS/Pasep é de até R$ 998 (dependendo do número de meses trabalhados no ano-base de referência para o pagamento) e não de R$ 1.023. Este ano, o saque está sendo feito somente por quem trabalhou com carteira assinada em 2017 por, pelo menos, 30 dias, tendo recebido até dois salários mínimos. Portanto, não é para quem trabalhou de 1995 a 2018.
Além disso, a proposta de mudança no abono salarial do PIS/Pasep prevista na PEC da reforma da Previdência é de restringir esse pagamento a quem ganhou somente um salário mínimo no ano-base de referência. Mas isso ainda depende de tramitação e aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
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