58 prefeituras no Ceará gastam acima do limite com pessoal, diz TCM; lista

A análise do TCM também aponta que 45 municípios
 finalizaram 2016 com percentuais abaixo do máximo mas
 acima de 51,3% ( Natinho Rodrigues )

O monitoramento do limite de gastos com pessoal faz parte de uma série de ações que o Tribunal tem realizado para o controle dos gastos públicos municipais no Ceará
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) verificou que 58 prefeituras do Estado descumpriram o limite de despesas com pessoal nos três quadrimestres de 2016. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esse gasto deve ser de até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, quando excedido, precisa ser restabelecido no prazo de dois quadrimestres seguintes ao que ocorreu o excesso.

As administrações irregulares ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União e do Estado, obter garantia desses mesmos entes em operações de crédito ou mesmo contratar empréstimo (exceto aqueles destinados ao refinanciamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal).

Os respectivos prefeitos estão sujeitos ao pagamento de multa após processo no TCM, no valor de 30% da remuneração anual. 

Conheça os 58 municípios com gastos com pessoal acima do permitido:

     Alcântaras

    Amontada

    Aracoiaba

    Araripe

    Aratuba

    Barreira

    Barroquinha

    Baturité

    Bela Cruz

    Boa Viagem

    Canindé

    Capistrano

    Caririaçu

    Chaval

    Choró

    Croatá

    Ererê

    Guaiuba

    Guaramiranga

    Hidrolândia

    Ibaretama

    Ibicuitinga

    Icó

    Iguatu

    Independência

    Ipaumirim

    Itapipoca

    Itapiúna

    Jaguaribara

    Jardim

    Jijoca de Jericoacoara

    Lavras da Mangabeira

    Limoeiro do Norte

    Madalena

    Mauriti

    Miraíma

    Mulungu

    Nova Russas

    Pacajus

    Pacoti

    Palmácia

    Paracuru

    Paramoti

    Pedra Branca

    Penaforte

    Pereiro

    Potiretama

    Quixadá

    Quixelô

    Redenção

    Saboeiro

    Salitre

    Santa Quitéria

    São João do Jaguaribe

    São Luís do Curu

    Tarrafas

    Tururu

    Uruburetama

Redução de 20%

Para voltar ao patamar permitido, abaixo de 54%, as prefeituras no Ceará acima do teto devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis.

A análise do TCM também aponta que 45 municípios finalizaram 2016 com percentuais abaixo do máximo, mas acima de 51,3%. Estas, assim como as que ficaram acima dos 54%, ficam vedadas, por exemplo, de conceder aumento de remuneração, contratar pessoal e horas extras, com algumas exceções previstas na Lei Fiscal.

FONTE: Diário do Nordeste