No dia 24 de faveiro de 2017 o município de Aracoiaba vai receber os serviços DECON Viajante, um projeto do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
A unidade móvel do projeto ficará estacionada na Praça da Concórdia - Centro - Aracoiaba para registrar reclamações e tirar dúvidas dos consumidores, das 8h às 14h, com o apoio da Promotoria de Justiça local.
A utilização da VAN representa uma grande conquista na defesa dos consumidores, pois muitos não tem acesso aos órgãos de defesa do consumidor em seus municípios. Além disso, o projeto vai possibilitar orientações sobre os direitos consumeristas.
O “DECON Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
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