O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) aplicou 16 autos de infração e determinou o pagamento de rescisões no valor de R$ 12.762 para oito trabalhadores resgatados em uma fazenda localizada entre os municípios de Aracoiaba e Ibaretama, no interior do Ceará. A fiscalização identificou irregularidades como ausência de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou de anotação em Carteira, alojamentos precários e falta de condições para o preparo dos alimentos.
A fiscalização constatou ainda que o empregador manteve funcionário sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente; não depositou mensalmente o percentual referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); deixou de efetuar o pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro de cada ano, no valor legal, e não concedeu férias nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, entre outras infrações.
De acordo com o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência (MTPS), José Weyne Marcelino, os oito trabalhadores resgatados – que realizavam atividades ligadas à extração de madeira em floresta nativa – pernoitavam na fazenda, alojados em condições precárias em dois barracos de lona. No total, foram encontrados 25 trabalhadores em atividades como cortador, empilhador e medidor de lenha, e que atuavam na abertura de uma estrada de acesso.
O empregador também descumpriu a legislação por não disponibilizar local adequado para o preparo dos alimentos; não fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual (EPI) e ferramentas adequadas ao trabalho. Além disso, não havia instalações sanitárias para os trabalhadores, nem material necessário à prestação de primeiros socorros.
Os procedimentos do GEFM ainda estão em curso, até que se encerre o pagamento das verbas indenizatórias dos trabalhadores. A operação na fazenda ocorreu no final do mês de novembro.
GEFM – O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), ligado à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTPS), é formado por auditores fiscais do MTPS, policiais federais e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Fonte: Ceará Agora
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