MP ingressa com ação contra candidatos de Ocara e Aracoiaba por descumprimento de normas sanitárias e de acordo eleitoral

POR MPCE - O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 67ª Zona, ingressou com uma ação eleitoral contra candidatos, representantes e coligações de Ocara e Aracoiaba por descumprimento das normas sanitárias de prevenção ao Coronavírus (Covid-19). Em Ocara, a ação foi ajuizada em face de Amalia Lopes de Sousa e Geovane Nobre Pereira, candidatos, respectivamente, a prefeita e vice-prefeito; de Antônio Domingos da Silva e Marcondes Barbosa, candidatos a vereador; da coligação “O Progresso não pode parar”; e de Francisco Moisés Silva, representante da coligação. Em Aracoiaba, a ação é contra Thiago Campelo Nogueira e Francisco Helder Loureiro, candidatos a prefeito e vice-prefeito, e a coligação “Aracoiaba de mãos dadas com o povo”, da qual ambos fazem parte. 

De acordo com o promotor eleitoral Antônio Forte, o Ministério Público celebrou, em 29 de setembro, um acordo entre os candidatos e coligações que concorrem ao pleito municipal nas cidades de Ocara e Aracoiaba para que não realizassem carreatas, passeatas, caminhadas e quaisquer outras iniciativas que gerem aglomerações. Contudo, mesmo com a existência do acordo, os candidatos e coligações continuaram a realizar eventos com elevado número de pessoas e sem qualquer preocupação com as regras sanitárias.  

Assim, na ação, o MP requer que a Justiça Eleitoral determine que todos os representados se abstenham imediatamente de realizar qualquer evento em desacordo com o protocolo emitido pela autoridade sanitária estadual e o acordo celebrado entre os candidatos, cancelando toda e qualquer iniciativa que descumpra as normas sanitárias. O Ministério Público explica que, conforme o Protocolo Setorial 22 do Governo do Estado, os eventos de campanha são permitidos desde que respeitem o limite de 100 pessoas, em ambientes fechados, e 200 pessoas, em ambientes abertos, com distanciamento mínimo de 1,5m por pessoa. Além disso, o uso de máscara por todos os presentes é obrigatório. 

Também foi requisitada a aplicação de multa, em valor estipulado pela Justiça Eleitoral, a ser recolhida em favor do Fundo Partidário, em caso de realização de conduta ilícita. Por fim, o MP também pede que a Justiça determine a incidência do crime tipificado como desobediência eleitoral, no artigo 347 do Código Eleitoral, na hipótese de conduta ilícita, com a prisão em flagrante dos responsáveis. 

FONTE: http://www.mpce.mp.br/2020/10/14/mp-ingressa-com-acao-contra-candidatos-de-ocara-e-aracoiaba-por-descumprimento-de-normas-sanitarias-e-de-acordo-eleitoral/