Dezoito prefeituras encerram mês de junho sem pagar médicos

O Sindicato dos médicos do Ceará divulgou nesta quarta-feira (05) que 18 prefeituras cearenses encerraram o mês de junho em débito com profissionais médicos. O levantamento foi feito pelo sindicato na “Campanha Devedômetro”, que divulga – desde janeiro deste ano – as gestões municipais em atraso com as remunerações médicas.

No mês de junho, as prefeituras de Acarape, Acopiara, Baturité, Catunda, Cruz, Fortaleza, Icó, Limoeiro do Norte, Marco, Meruoca, Missão Velha, Mucambo, Mulungu, Pacoti, Potengi, Quixeramobim, Saboeiro e Ubajara.

Vale ressaltar que, a cidade de Icó, mesmo com o débito – não somente com a categoria médica –, anunciou, na última sexta-feira (30), a realização do Forricó 2017, agendado para acontecer entre os dias 6 e 9 de julho.

Recomendação do MP

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará, a Promotoria de Justiça da Comarca de Icó emitiu, no dia 13 de junho, uma recomendação à Prefeitura do município para que esta se abstenha de realizar despesas públicas com eventos festivos, incluindo contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos, enquanto não realizar o pagamento de salário dos servidores e agentes públicos municipais referente ao mês de dezembro de 2016.

Ainda de acordo com a assessoria, a falta cumprimento da recomendação – expedida pelo promotor de Justiça Renato Magalhães –,  ocasionará a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.

“É notório que o município de Icó encontra-se em dificuldade financeira. A administração não está honrando acordo firmado em março deste ano com o Sindicato dos Servidores Municipais para o pagamento parcelado dos salários atrasados, que deveria ter começado no mês de maio”, destacou o promotor.

“A inadimplência pelo atraso no salário dos servidores públicos é incompatível com o gasto financeiro na realização de festas ou contratação de bandas por parte do poder público municipal. O município de Icó acaba de sair de uma situação de calamidade financeira. Fazer gastos com festas viola flagrantemente os princípios de eficiência e moralidade administrativa”, reforçou o promotor de Justiça Renato Magalhães no texto da recomendação expedida à Prefeitura de Icó.

 Sobre o Devedômetro

A campanha do Devedômetro funciona assim: o Sindicato é acionado por médicos cujas remunerações estão em atraso; após checada a denúncia, a entidade tenta resolver o problema de forma administrativa, esgotadas as negociações no âmbito administrativo, são tomadas as medidas judiciais cabíveis para assegurar o respeito ao trabalho médico e feita a divulgação dos “maus pagadores e devedores” através das redes sociais oficiais e portal do Sindicato dos Médicos.

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