O desembargador Xavier de Sousa, da 11ª Câmara do tribunal de Justiça de São Paulo, acabou de determinar o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. Os ofícios com a determinação serão expedidos nesta quinta-feira, 17, informou a Justiça de São Paulo ao O POVO Online.
Segundo o TJSP, o julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal. Xavier destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.
“É possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coautora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”, completou.
Xavier havia dado precedente favorável ao desbloqueio em outras duas decisões envolvendo impugnação de quebra de sigilo.
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