(Foto: pxhere) |
Uma semana depois de anunciar a possibilidade, a União Europeia confirmou a aplicação de uma multa de 4,3 bilhões de euros (o equivalente a mais de 19 bilhões de reais) ao Google por “violação das leis antitruste” do bloco econômico. Segundo comunicadoemitido pela Comissão Europeia, a empresa “impôs restrições ilegais a fabricantes de dispositivos Android [...] para consolidar sua posição dominante na busca pela internet”. A companhia disse não concordar com a decisão e que pretende recorrer.
A punição já era prevista. O ato de exigir a instalação do Chrome e da ferramenta de busca nos smartphones para garantir às fabricantes acesso à loja de apps Google Play Store não era bem visto por Margrethe Vestager, Comissária Europeia para Concorrência, de acordo com reportagem do jornal Washington Post da semana passada. Vestager confirmou seu ponto de vista: “Essas práticas negaram aos concorrentes a chance de inovar e competir por seus próprios méritos”, explica a política no comunicado oficial. “Elas também negaram aos consumidores europeus o benefício da competitividade na esfera mobile.”
O Google domina mais de 90% do setor de buscas na maioria dos países que fazem parte da UE. Muito dessa força, na visão do órgão que aplicou a multa, vem da estratégia da empresa de “amarrar” sua ferramenta de pesquisa e seu navegador à instalação da Google Play Store.
“As condições do Google para licenciar [o sistema] tornam impossível para as fabricantes pré-instalar alguns apps sem instalar outros”, diz o texto da Comissão. “E fabricantes de dispositivos confirmaram que a Play Store é um app ‘obrigatório’, já que os usuários esperam encontrá-la pré-instalada em seus dispositivos (até porque eles podem baixá-la por conta própria).”
A companhia ainda dava incentivos financeiros às fabricantes para ter a exclusividade da ferramenta de busca nos smartphones. Assim, a marca conseguia restringir até mesmo a pré-instalação de outras engines nos aparelhos que rodam Android.
Mas veja bem: o domínio mercado não é proibido pela lei da Europa. No entanto, as empresas que dominam o setor têm uma responsabilidade a mais e não devem abusar da posição, restringindo a competição – algo que, pela decisão da EU, é feito pelo Google.
Quer dizer que o Android vai mudar?
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