sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Polícia do Ceará critica portaria limitando entrada de presos em penitenciárias


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Por conta de uma determinação da Justiça, que condiciona a entrada de um preso à saída de outros dois do sistema carcerário do Ceará, setores ligados à segurança pública do estado se manifestaram contra a medida e pediram que ela seja revista.

De autoria do corregedor de Presídios, juiz Luiz Bessa Neto, a portaria foi editada em março e estabelece, entre outras coisas, um esquema proporcional para reduzir a 40% o excedente da população carcerária do Ceará. Para o magistrado, esse nível é considerado tolerável. Segundo ele, em algumas unidades a superlotação chega a 100% da capacidade.
O artigo que trata disso havia sido suspenso por 120 dias, período necessário, conforme o juiz, para implantação do projeto de audiências de custódia que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está levando para vários estados. Pelo projeto, uma pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz no prazo de 24 horas, a fim de se determinar ou avaliar a aplicação de medidas alternativas.
No início de setembro, a determinação do juiz voltou a vigorar. Em nota, a Secretaria da Justiça do Ceará informou que, por se tratar de decisão judicial, cabe ao órgão somente o cumprimento da medida. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do estado (Sinpol-CE) pedem revisão da portaria.
A secretaria prevê um impacto negativo do esquema nas carceragens das delegacias, uma vez que as pessoas detidas poderão permanecer por longo tempo aguardando a saída de outras duas do sistema carcerário.
Em nota, a SSPDS informou que “a decisão é incompreensível, ao passo que não aponta onde colocar os detidos, o que resulta em um dilema: ou a Polícia para de prender ou amontoa os presos nas delegacias”.
Para o diretor Administrativo do Sinpol, Francisco Lucas de Oliveira, o retorno da determinação vai gerar acúmulo de pessoas sob custódia nas delegacias e dificuldade no esvaziamento das carceragens.
“Se o questionamento é que as unidades penitenciárias estão com excedente de 100%, posso assegurar que a maioria das delegacias tem um excedente de 200, 300 e até 500%.” A entidade cogita orientar os profissionais a não receber mais nenhuma pessoa nas carceragens.”
O juiz Luiz Bessa Neto disse compreender a preocupação dos órgãos com as delegacias, mas afirmou que não pode permitir, a partir dos argumentos de setores da segurança, banalizar as prisões nas unidades penais.
Segundo ele, a determinação foi pensada como forma de compensar a ausência de normas para enfrentamento do excesso de presos no sistema prisional brasileiro. “Já estamos com 31 anos da edição da Lei de Execução Penal e nenhum disciplinamento de nível nacional surgiu. Então, fica reservado ao juiz de Execução Penal fazer tudo para não banalizar o encarceramento.
FONTE: Ceará Agora

Governo do Ceará convoca aprovados no concurso da Polícia Civil


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Governo do Estado do Ceará publicou no Diário Oficial de quarta-feira (9) a convocação dos aprovados no último concurso da Polícia Civil para provimento de vagas em cargo de Escrivão, Inspetor e Delegado, todos de 1ª Classe.
Os aprovados deverão realizar a matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional, que será realizada em duas etapas.

A primeira fase é virtual, os candidatos devem preencher total e corretamente a ficha de inscrição disponível no link http://matricula.aesp.ce.gov.br/sismatAesp/index.php/start/beginning, no período compreendido entre as 8 horas do dia 14 de setembro de 2015 às 17 horas de 16 de setembro de 2015.
Na segunda fase da matrícula, que ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de setembro de 2015, o candidato deverá comparecer pessoalmente na sede da AESP e apresentar o comprovante impresso da matrícula online, juntamente com os documentos listados no Edital e a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), preenchida de próprio punho.
O candidato que não efetuar a matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional no período descrito no edital, será considerado eliminado e excluído do concurso. O resultado da matrícula está previsto para 25 de setembro, no site da Fundação VUNESP www.vunesp.com.br.
Concurso
O concurso para ingresso na Polícia Civil do Estado Ceará foi lançado em setembro de 2014, tendo sua primeira fase (Prova Objetiva) realizada no dia 18 de janeiro de 2015. Na segunda fase do certame os aprovados participarão do Curso de Formação na sede da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE) e serão submetidos a avaliação psicológica.
Os candidatos aos cargos de Delegado e Inspetor ainda passarão por exames de capacidade física, já os candidatos a Escrivão serão submetidos à Prova Prática de Digitação. Ao todo, são 763 vagas, sendo 168 delas para o cargo de delegado, 336 para escrivão e 259 para inspetor da PCCE. Os salários variam de R$ 2.946,19 a R$ 14.592,39, de acordo com o cargo.
com Governo do Estado
Fonte: Ceará Agora