Deputados contrários à redução da maioridade penal formaram uma força-tarefa para buscar alternativas ao texto aprovado na comissão especial da Câmara e que deve começar a ser votado nesta terça-feira, 30, no plenário da Casa. A intenção dos parlamentares é reverter a atual tendência de aprovação, evitando que o PMDB, junto com o PSDB e a chamada “bancada da bala” consigam os 308 votos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O texto, aprovado com folga há duas semanas no colegiado formado na Câmara para discutir o tema, reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos (como estupro e sequestro), homicídio doloso (com intenção de matar), tráfico de drogas, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma, a participação de mais de uma pessoa ou quando a vítima sofre lesão ou morre. A proposta dispensa a necessidade de decisão judicial para afastar a inimputabilidade do menor.
