quinta-feira, 19 de maio de 2016

Caso FUNDEF: Sindicato APEOC conquista acordo com Prefeitura de Aracoiaba e garante 60% aos professores

Via ARACOIABA NEWS
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Precatório fundef AracoiabaA ação do Sindicato APEOC em defesa do investimento do precatório do Fundef na valorização dos professores e da Educação Pública surtiu efeito desta vez no município de Aracoiaba. O Sindicato foi representado pelo presidente estadual, Anízio Melo, em uma reunião ocorrida neste sábado (14) no município. Na ocasião, o prefeito da cidade, Antônio Cláudio Pinheiro, assumiu o compromisso de destinar 60% dos recursos do precatório do Fundef aos professores da rede municipal e os 40% restantes na Educação Pública.
Dos 60% destinados aos professores, 50% serão para professores efetivos (ativos e aposentados) e 10% para temporários que estiveram em pleno exercício das atividades de magistério entre 2002 e 2006, período referente à ação judicial que requereu, junto à Justiça, o pagamento da diferença dos valores do antigo FUNDEF não repassados pelo Governo Federal ao município.
Além de Aracoiaba, os prefeitos dos municípios de Icó, Jucás e Ibicuitinga também já assinaram um acordo com o Sindicato APEOC atendendo ao pleito da categoria. A tese do Sindicato APEOC nessa batalha judicial é que 60% dos valores recebidos pelas prefeituras, relativos aos precatórios do FUNDEF, sejam investidos na valorização do Magistério e repassados aos professores municipais, como prevê a lei do Fundo.

AÇÃO DO SINDICATO APEOC

Em defesa do direito dos trabalhadores, o Sindicato APEOC deu entrada em várias ações judiciais para garantir o pagamento de 60% do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (com vigência entre 1997 a 2006) - aos profissionais da Educação. Esse recurso faz parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor-aluno, aos Estados e Municípios.
Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a pagar essa dívida. No entanto, o que seria motivo de comemoração pode se transformar em prejuízo irreparável para o bolso dos professores.
O Sindicato APEOC obteve informações de que muitos municípios não tinham intenção de destinar, total ou parcialmente, 100% dos recursos para a Educação e, deste total, 60% para pagamento dos professores, como garante a lei. Para assegurar esse pagamento, o Sindicato APEOC – na qualidade de representante legal dos professores e servidores públicos lotados nas Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios – constituiu uma banca especial de advogados para ingressar, de forma cautelar, na Justiça. O objetivo é impedir que as prefeituras desviem a parcela referente ao pagamento dos professores para outras finalidades.
Os recursos do FUNDEF e FUNDEB devem ser destinados à Educação, garantindo as frações legais, destacando-se aquilo que é de direito dos professores, ou seja, 60%.
Fonte: APEOC

Prefeitura de Aracoiaba vai inaugurar cobertura da quadra da ‘Escola Joaquim Tomé’

Via Aracoiaba News

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Fotos: Jorge Luiz
Alegria e empolgação marcarão entrega de mais uma obra em escola municipal.Na próxima sexta-feira (20), o prefeito Antônio Cláudio e o secretário de educação, Emílio Freitas, entregarão de forma oficial a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Joaquim Tomé, na zona rural de Aracoiaba.
Segundo Antônio Cláudio, a cidade volta a ter orgulho da educação municipal. “Temos compromisso com a melhoria da vida das pessoas, principalmente com o futuro dessa criançada. Nossa educação municipal não para, está sempre na luta para oferecer cada vez mais qualidade de vida aos aracoiabenses”, ressaltou. O Prefeito destacou ainda o compromisso em fortalecer as escolas. “Nossas crianças estão se destacando, por isso nosso compromisso com o fortalecimento das escolas e melhoria da educação aumenta”, concluiu.
Fotos: Jorge Luiz
A quadra representa um investimento de R$ 183.697,53 oriundos de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE e Prefeitura Municipal de Aracoiaba. A solenidade de inauguração contará com apresentação artística de alunos da escola.
A diretora da Escola, Simone Lima, explicou que a novidade é fundamental para o desenvolvimento integral dos alunos. “É um presente começar o primeiro semestre do ano letivo com esta inauguração. Este espaço irá atender às nossas necessidades tanto para as atividades esportivas, como para as atividades culturais. Nós vamos usar e zelar a quadra”, frisou.

O secretário da Educação, Emílio Freitas, aproveitou para destacar os ótimos resultados obtidos pela rede municipal em provas de avaliação, como o SPAECE e IDEB. "Essas boas colocações que o município tem alcançado nessas provas, que avaliam a qualidade do ensino, mostram que estamos no caminho certo ao investirmos em três frentes, infraestrutura das escolas, corpo pedagógico e materiais para professores e alunos", disse.



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Vereador quer proibir o uso de celular por servidores públicos na hora do expediente em Icó


vereador

CEARÁ AGORA
O vereador Maninho Mota (PSD), protocolou junto a Câmara Municipal de Icó (CE), nesta terça-feira (17/05), Projeto de Lei que busca proibir, por parte dos servidores públicos municipais, o uso de telefone celular, redes sociais e aplicativos de relacionamentos, nas áreas de atendimento ao público no âmbito das instituições do município, tais como órgãos de saúde, e\ou em qualquer outra repartição que faça atendimento aos moradores da cidade em horário de expediente.
“Muitos servidores deixam de prestar bom atendimento ao público para navegar em redes sociais pelo telefone celular. Essa lei já está sendo colocada em prática em outros estados e municípios do País. Esse projeto não é para perseguir o funcionalismo público, muito pelo contrário, mas para proteger os usuários dos serviços públicos, e, também, os próprios servidores que podem, doravante, serem acusados por negligência ou mau atendimento”, esclarece Maninho Mota.