quinta-feira, 9 de julho de 2015

Garantia Safra: Prefeitura de Aracoiaba antecipa o pagamento das parcelas e garante à liberação do seguro




A Prefeitura de Aracoiaba, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, antecipou o pagamento das últimas parcelas, cujo prazo para quitação, por parte do município, seria até 15 de agosto do ano em curso. Com o pagamento, a Prefeitura desembolsou cerca de 75 mil reais com recursos próprios, beneficiando 1.668 agricultores. O prefeito Antônio Cláudio e o Secretário Helder Paz decidiram antecipar o pagamento das parcelas finais.
Para o Secretário Helder Paz, o compromisso com o homem do campo é prioridade no governo do Prefeito Antônio Cláudio e ao verificar que mesmo com as dificuldades financeiras que os municípios enfrentam antecipar o pagamento das parcelas do Garantia Safra significa uma vitória do seu governo e uma tranqüilidade para agricultores.
O prefeito enalteceu o Programa Garantia Safra, que é uma espécie de seguro para prejuízo da safra agrícola. “O município de Aracoiaba vem cumprindo com sua contribuição para que os agricultores possam receber o benefício, isso demonstra que o homem do campo está assegurado dos efeitos da seca que assola nosso Estado”, disse Antônio Cláudio.
O Garantia Safra é um fundo em que participam o agricultor com R$14,90 (pagamento único), o Município com R$44,63, o Governo do Estado com R$89,25 e a União com R$297,50. Nos próximos dias, a Secretaria do Desenvolvimento Rural estará enviando a SDA, técnicos para participarem do encontro do Garantia Safra 2015/2016, podendo assim o município abrir novas inscrições para o programa.

O PROGRAMA
O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) para agricultores familiares da área semiárida, que sofrem perda de safra por seca ou excesso de chuvas. Para prevenção dos prejuízos causados pela seca, é formado um fundo que servirá para prover indenizações para os agricultores afetados.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Aracoiaba

Fonte:
http://ultimahoraaracoiaba.blogspot.com.br/2015/07/garantia-safra-prefeitura-de-aracoiaba.html

PSDB protocola ação no STF contra mudança no pagamento do abono salarial


saque-pis-cartao-cidadao

O PSDB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a decisão do governo de adiar para 2016 parte dos pagamentos de abono salarial previstos para este ano. Na semana passada, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou calendário que empurra para o próximo ano parcela dos desembolsos, decisão que faz parte do pacote do ajuste fiscal encampado pela equipe econômica.
Os tucanos pedem ao Supremo que o adiamento nos desembolsos seja suspenso e que o abono seja pago integralmente em 2015. A petição é assinada pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).
“Afigura-se imperioso que o Supremo Tribunal Federal impeça imediatamente que essa lesão a preceitos fundamentais se perpetue, em prejuízo dos direitos de um contingente de trabalhadores que seguramente alcança a casa dos milhões”, escreve o PSDB na ação.
Na ocasião em que o PSDB anunciou que iria recorrer à Justiça contra a decisão do governo, o líder do partido na Câmara afirmou que o objetivo é garantir o direito dos trabalhadores de receber um benefício anual. “É um desrespeito inaceitável”, afirmou o tucano. A ação ficou sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
estadao-conteudo


Fonte: CEARÁ AGORA