terça-feira, 2 de junho de 2015

Fique Por Dentro do Que Está Acontecendo



A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (27) o fim da reeleição para cargos executivos. O artigo da reforma política (PEC 182/07) foi aprovado com o apoio majoritário das bancadas: foram 452 votos a favor e apenas 19 contra.

Se o fim da reeleição for confirmado, será o um fim de uma história curta de apenas 18 anos. A medida foi aprovada pelo Congresso em 1997, nas vésperas do final do primeiro mandato do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso – que acabou sendo reeleito no ano seguinte.

Na época, a medida foi aprovada apesar da forte oposição do PT. Desta vez, todos os partidos – incluindo PT e PSDB – votaram pelo fim da reeleição.

Entenda o que pode mudar caso a medida entre em vigor:
Quais cargos são afetados?
– Cargos executivos: prefeitos, governadores e presidente.

Começa a valer a partir de quando?
– Se aprovada, a medida valerá para os prefeitos eleitos em 2016. Presidente e governadores que ganharem as próximas eleições, isto é, em 2018, também não poderão ser reeleitos. Isto significa que prefeitos e governadores que foram eleitos em 2012 e em 2014 para o primeiro mandato poderão tentar a reeleição na próxima eleição.

Quais são as próximas etapas?
– A Câmara aprovou a PEC em primeiro turno. A medida ainda tem que ser aprovada em segundo turno, que deve ocorrer com um intervalo de duas sessões e precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados).

SAIBA MAIS
Aprovada pela Câmara, a PEC segue para o Senado, onde deve ser analisada, primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário. Lá a proposta também será votada em dois turnos com aprovação mínima de 60% dos parlamentares. Se o Senado aprovar o texto, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara para ser votado novamente, até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.

Fonte: Blog Politica com K

Em nota publicada na tarde desta segunda-feira, a família do deputado estadual Welington Landim (Pros) afirma que o mesmo continua internado em estado grave. O deputado foi encontrado no domingo pela manhã desmaiado em sua residência pelo filho Guilherme, e levado ao Hospital São Mateus (Fortaleza), onde se encontra na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme a assessoria do parlamentar, Landim contraiu uma meningite bacteriana. Na nota, a família pede oração pelo deputado.
Segundo a assessoria de Landim, desde a semana passada que ele apresentava um quadro de gripe e no fim de semana reclamou de mal estar. Após a internação os médicos descartaram trombose ou acidente vascular cerebral e diagnosticaram uma infecção provocada por bactéria.
Na verdade, o deputado contraiu uma meningite bacteriana e está recebendo medicação específica. A esperança da família é que ele reaja nas próximas 48 horas.
Fonte:Ceará Agora



“O exame da OAB e a qualidade do ensino jurídico” foi o tema do seminário na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Dentre os palestrantes, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Belizze Oliveira; e o presidente da OAB Nacional, Marcos Vinícius Coelho.

O Ceará foi representado pelo diretor executivo da Escola Superior de Advocacia (ESA), Vanilo de Carvalho. O evento faz parte de uma estratégia da OAB contra o possível fim do Exame de Ordem, articulado na Câmara Federal pelo presidente daquela Casa, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB).

Segundo Vanilo, o exame é necessário para averiguar a qualidade dos formandos, por conta da expansão desenfreada de faculdades de Direito. Segundo dados da OAB, em 1995 havia 165 cursos de Direito no Brasil. Em 2014 eram 1.284, um aumento de 778,18%. São Paulo tem mais faculdades de Direito (300) que os EUA (212).

O texto que regulamenta a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas, conhecida como “PEC das Domésticas”, foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (2). O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (1) e entra em vigor mais de dois anos depois da promulgação da proposta de Emenda à Constituição.

A lei traz sete novos benefícios para os trabalhadores, além dos que entraram em vigor em 2013. A regulamentação teve dois vetos, um que nega aos vigilantes o sistema de contagem de horas dos domésticos e outro que proíbe a demissão por justa causa quando viola a intimidade do empregador doméstico ou de sua família.

O governo tem agora 120 dias para regulamentar o chamado Simples Doméstico – um sistema que vai unificar os pagamentos, pelos empregadores, dos novos benefícios devidos aos domésticos, incluindo FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e fundo para demissão sem justa causa, além do recolhimento do Imposto de Renda devido pelo trabalhador. A exigência desses pagamentos, de acordo com a nova lei, entra em vigor após esses quatro meses.

Sete dos novos direitos da PEC (os mais polêmicos) foram regulamentados. São eles: adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador; seguro-desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa


As provas da primeira fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) 2015 serão aplicadas nesta terça-feira (2). Na 11ª edição, a Obmep bateu recorde de inscrição, com 47.582 escolas inscritas, de 5.538 cidades, o que corresponde a 99,48% dos municípios do país. A estimativa é que 17,9 milhões de estudantes participem.

As provas têm 20 questões objetivas de múltipla escolha e são aplicadas pelas próprias escolas, para turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, e do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio. Os estudantes são divididos em três níveis: 6º e 7º anos; 8º e 9º anos; e 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio.

Pelo menos 5% dos alunos com melhor pontuação são selecionados para a segunda fase, na qual as provas são feitas em centros regionais e compostas de seis questões dissertativas, onde devem ser expostos os cálculos e raciocínio utilizados. A segunda fase está marcada para o dia 12 de setembro.

A divulgação dos resultados da Obmep acontecerá no dia 27 de novembro. Serão premiados 6.500 alunos, dos quais 500 com medalhas de ouro, 1.500 de prata e 4.500 de bronze, além de cerca de 46.200 com menções honrosas. Também integram as premiações professores, escolas e secretarias de educação de municípios que se destacam em virtude do desempenho dos alunos.

(Fonte:Agências)

Os recursos para o pagamento dos benefícios do Bolsa Família estão garantidos. Em 12 anos de vida do programa, nunca houve atraso nesses pagamentos. O Bolsa Família, além de uma política de Estado, é um compromisso deste governo.

O repasse dos recursos que apoiam os municípios na gestão do Bolsa Família está em fase de regularização. Até a próxima sexta-feira, serão pagos R$ 40,9 milhões às prefeituras.

Os mecanismos de controle do programa, também apoiados pelos recursos referentes à gestão do Bolsa Família, estão em pleno funcionamento. Em abril deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e as prefeituras concluíram mais um ciclo de revisão cadastral e 449 mil famílias tiveram o benefício cancelado por terem melhorado de vida.

O governador Camilo Santana (PT) anuncia: já determinou à Secretaria da Fazenda que adote providências para o pagamento de 50% do 13º salários dos cerca de 135 mil servidores até julho. 

Ele afirma que o cenário no País e na sua gestão é de ajuste fiscal, mas que antecipará a metade do benefício por entender como uma tradição consolidada na máquina estadual.

Com essa decisão, Camilo garantirá um certo refresco para o comércio, que contará, neste meio de ano, também com a antecipação de 40% do 13º salário dos servidores municipais.

O prefeito Roberto Cláudio (Pros) havia garantido, desde o mês passado, o desembolso que contemplará cerca de 35 mil servidores.

(Da Coluna Vertical, no O POVO)

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), e o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciaram em entrevista coletiva na tarde desta segunda (1), a construção da nova torre do IJF, que contará com novos leitos, centro cirúrgico, sala de hemodinâmica e ressonância magnética. O início das obras está previsto para os meses de novembro e dezembro e a conclusão em um prazo de 24 meses. “Não teremos mais pacientes nos corredores”, garantiu o prefeito

1 DE JUNHO DE 2015

Uma parceria entre o Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza irá garantir a ampliação do Instituto Dr. José Frota (IJF), o maior hospital da rede pública de saúde do Ceará. O anúncio foi feito hoje, em coletiva de imprensa, pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), e o governador Camilo Santana (PT).

Uma nova torre será erguida onde se encontra o estacionamento para funcionários, em frente ao atual prédio do IJF, que serão interligados por passarelas. Em cinco pavimentos, o hospital contará com 206 novos leitos, incluindo os de retaguarda e suporte, recuperação e UTI (30 convencionais e 20 intermediários). Somados aos 461 já existentes, serão 667 leitos disponíveis para a população. O IJF 2, como vem sendo chamado, ganhará também novo centro cirúrgico, sala de hemodinâmica e ressonância magnética, centro multiuso e estacionamento no subsolo. “Com essa ampliação, não teremos mais pacientes nos corredores”, afirmou Roberto Cláudio. O prefeito anunciou também uma intervenção no trecho da rua Antonio Pompeu que passa em frente ao hospital. Ela será interditada e transformada em uma área de convivência, com nova entrada para ambulâncias.

As obras de construção do IJF 2 e da reforma do atual prédio custarão aos cofres públicos R$ 74.623.732,66 milhões. Destes, 50% oriundos do Governo Federal, 30% do Governo do Estado e 20% da Prefeitura de Fortaleza. A previsão de início é para o fim de novembro ou início de dezembro deste ano e a conclusão em um prazo de 24 meses. O prefeito no entanto, manifestou o desejo de terminar sua gestão com os dois primeiros pavimentos funcionando.

O governador Camilo Santana, em discurso, elogiou a eficiência com que Roberto Cláudio vem tratando a situação da saúde em Fortaleza. “O IJF 2 dará uma resposta imediata para melhorar a qualidade do atendimento da população”, disse ele, que garantiu também todo o apoio necessário do governo em caso de complementação de recursos.

Outras ações

Durante a coletiva, Roberto Claudio revelou também novas medidas que vêm sendo desenvolvidas na área, como uma ação de prevenção de acidentes de trânsito, a ampliação do Hospital da Mulher, que ganhará 110 novos leitos, a reforma e expansão dos três Frotinhas e um concurso público para médicos com 117 vagas.


A campanha de vacinação contra a gripe acaba nesta sexta-feira (5) em todo o país. O prazo inicial para o fim da campanha era 22 de maio, mas em razão da baixa adesão do público-alvo, o Ministério da Saúde prorrogou a data. A meta do governo é vacinar 80% dos cerca de 49,7 milhões de brasileiros que compõem o público-alvo. Dados do último balanço da pasta mostram que apenas 46,2% foram imunizados.

Devem receber a dose da vacina crianças com mais de 6 meses e menores de 5 anos, pessoas com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), presos e funcionários do sistema prisional.

Crianças que vão receber a vacina contra a gripe pela primeira vez devem ser imunizadas em duas etapas, com intervalo de 30 dias entre as doses. É importante levar o cartão de vacinação e um documento de identificação.

Também serão vacinadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou em condições clínicas especiais. Neste caso, é preciso levar uma prescrição médica especificando o motivo da indicação da dose.

Pacientes que participam de programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos onde estão cadastrados para receber a dose, sem necessidade da prescrição médica.

Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe, a orientação é realizar a imunização no período da campanha para garantir a proteção antes do início do inverno.

A vacina é contraindicada a pessoas com história de reação anafilática em doses anteriores ou àquelas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

A transmissão dos vírus Influenza ocorre por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. A doença também pode ser transmitida pelas mãos e por objetos contaminados.

Os sintomas da gripe incluem febre, tosse ou dor na garganta, além de dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. O agravamento pode ser identificado por sintomas como falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

(Agências)

A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (1º) novo comprovante de situação cadastral no CPF, documento que informa sobre a regularidade cadastral do contribuinte perante o Cadastro de Pessoas Físicas.

O novo comprovante agrega maior segurança ao processo de consulta. Além disso, os novos dados dão maior transparência à sociedade sobre a real situação cadastral do contribuinte perante o CPF, reduzindo, assim, os riscos de fraudes.

Entre as principais novidades do novo serviço destacam-se:

a) Forma de consulta: o contribuinte deverá informar o número de inscrição no CPF e a data de nascimento.

b) Novas informações cadastrais do contribuinte: além do nome e da situação cadastral, o comprovante traz novas informações: data de nascimento; data da inscrição no CPF e ano de óbito (se houver).

c) Consulta por meio do APP pessoa física: além da consulta por meio do site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), o novo comprovante poderá ser acessado por meio do APP pessoa física disponível para dispositivos móveis (smartphones, tablets etc).

d) Confirmação da autenticidade do novo comprovante: a autenticidade do novo comprovante e dos dados nele constantes podem ser confirmadas por meio do serviço "Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição ou de Situação Cadastral", disponível no site.

Fonte: Folha.com

Até julho de 2016, o Aeroporto Internacional de Jericoacoara estará operando. Assim, poderá se concretizar os planos da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur-CE) de integrar Jeri, Canoa Quebrada, Iguatu, São Benedito e Fortaleza por meio de voos regionais. Foi o que revelou o secretário do Turismo Arialdo Pinho. Ele participou da a 24ª BNTM (Brazil National Tourism Mart), no Centro de Eventos do Ceará (CEC).

A pista do aeroporto de Jeri equipara-se á do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A de Aracati já está apta para voos regionais. “Desses destinos, podemo levar o turistas à destinos próximos para ampliar a experiência no Estado”, afirmou o secretário.

Outro plano de curto prazo da Setur é reforçar os atrativos das praias e reforçar o turismo na região do Cariri. “Há sete voos por dia partindo de lá. Estamos tentando colocar mais dois. Lá tem, por exemplo, o Geopark, o único da América Latina”, ressaltou.

O POVO

As inscrições para a segunda edição de 2015 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) serão abertas no dia 8 de junho e seguem até o dia 10 de junho, exclusivamente pela internet. Para se inscrever no Sisu o candidato deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e não ter zerado a redação. O cronograma do Sisu está publicado na edição desta sexta-feria, 29, do Diário Oficial da União.

Por meio do Sisu, os estudantes participantes do Enem concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas. No endereço da página do Sisu, o estudante poderá se inscrever para até duas opções de vaga, especificando a ordem de preferência.

Durante o período de inscrição é possível mudar as opções. O candidato também precisa definir se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência, às vagas reservadas à lei federal de cotas ou às vagas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições.

O resultado será divulgado no dia 15 de junho em uma única chamada e a matrícula deverá ser feita na instituição de ensino nos dias 19, 22 e 23 de junho. É de responsabilidade do estudante se informar sobre os procedimentos e documentos necessários.

Quem não conseguiu uma vaga na chamada regular pode participar da lista de espera se inscrevendo na página do Sisu, na internet, entre os dias 15 e 26 de junho. O candidato só poderá manifestar interesse em participar da lista de espera para o curso que escolheu como sua primeira opção, no momento da inscrição.

 (Agência Brasil)

Após 31 dias de novenas à Nossa Senhora de Fátima, fiéis do município de Potengi participaram na noite deste domingo (31), ao lado da Igreja Matriz do encerramento do mês de Maria.

A Coroação de Nossa Senhora é uma solenidade que objetiva saudar, louvar e honrar a Virgem Maria, reconhecendo a Sua Maternidade Divina e sua Maternidade Espiritual da humanidade. Ela é Mãe da Igreja e, portanto, é Nossa MÃE, constituída por NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, no derradeiro momento de sua vida , quando encerrou o seu Divino testamento e morreu numa Cruz, em Jerusalém.



Por iniciativa do deputado Odilon Aguiar (Pros), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o Procon Assembleia usará “hangout” para esclarecer dúvidas sobre serviços de telefonia e internet no Ceará. O hangout consiste numa ferramenta do Google que possibilita uma transmissão ao vivo pela internet, através de um bate-papo em áudio e vídeo. A transmissão ocorrerá nesta terça-feira, a partir das 15 horas. As perguntas também poderão ser feitas ao vivo por meio de texto ou por vídeos-chamadas.

Segundo Odilon Aguiar, o objetivo da iniciativa é “aproxima da população, tendo a chance de ouvi-la sobre os principais problemas que enfrenta com relação aos serviços de telefonia e internet. É muito importante que as pessoas participem desse hangout, para que posteriormente possamos cobrar destas operadoras melhores serviços”, destaca o parlamentar.

SERVIÇO
O sistema vai funcionar da seguinte forma: as pessoas que quiserem participar enviam suas perguntas para o linkhttp://odilonaguiar.com/envie-sua-pergunta/


O Congresso Nacional insiste em estabelecer novas regras para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios. A última proposta que passou pelo Legislativo foi vetada pela presidente da República, Dilma Rousseff, na íntegra. Mas, meses depois, a Câmara dos Deputados volta a discutir o assunto.

Apresentado pelo deputado Domingos Neto (Pros-CE), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 437/2014 determina novos critérios para a criação de entes municipais. Este PLP possibilita a criação apenas com um número mínimo de habitantes: seis mil para as regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil para o Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

Se o número mínimo for atendido, a Assembleia Legislativa de cada Estado deverá receber o requerimento de criação ou desmembramento, assinado por no mínimo 20% dos eleitores residentes na área geográfica que quer se emancipar. Para fusões ou incorporações, a exigência é de 3% dos eleitores residentes em cada uma das localidades envolvidas.

Detalhes do PLP

A proposta cai por terra se inviabilizar o Município mãe ou o novo Município. Outra exigência é o número de imóveis, que deverá ser maior que a média encontrada nos menores Municípios (10% de menor população) do Estado. O PLP proíbe que os entes a serem criados ocupem áreas da União, de reservas indígenas ou preservação permanente.

Caso seja aprovada qualquer mudança, ela só ocorrerá entre a data da posse do prefeito até o último dia do ano anterior às eleições municipais.

O PLP 437/2014 tramita como prioridade na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), onde aguarda relator. As Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) também analisarão a matéria antes dela ser levada ao Plenário da Casa.

Nenhum município cearense concluiu a elaboração do plano de educação exigido pelo Ministério da Educação (MEC) até esta quinta-feira (28), conforme levantamento. Um levantamento feito pelo G1 em 23 de março registrou que só 46 dos 5.570 municípios brasileiros haviam finalizado o plano. À época, o total era de 0,8%.

Nova consulta, feita em 28 de maio, a menos de 30 dias do fim do prazo, mostrou que esse número subiu para 150. Segundo o Plano Nacional de Educação aprovado pelo Congresso em 2014, o prazo para que todos os municípios cheguem ao fim dessa tarefa termina em 24 de junho.

O Ceará é um dos 12 estados que está atualmente na fase de ouvir a população sobre o documento-base. Outros 12 estados já estão nas etapas de criação, debate e aprovação da lei: Distrito Federal, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

A elaboração do plano segue uma série de etapas, que vão desde a criação de uma comissão especial para o tema até a aprovação da lei municipal, passando por etapas de avaliação e diagnóstico e de consulta à população.

A Polícia Civil está investigando a morte de um DJ carioca conhecido entre os jogadores de futebol. Valdemir dos Santos, de 37 anos, o DJ Goleiro, foi encontrado morto na noite da última sexta-feira, dentro de um quarto do Sheraton Hotel, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Ele estava sentado em uma cadeira e com um corte no pé direito. Uma mesa de vidro estava quebrada próxima à vitima. 

Uma mulher que estava no quarto também se feriu, mas não corre risco de vida. Goleiro era amigo de jogadores como Ronaldinho Gaúcho e Vagner Love, de quem animava festas.

- O mais estranho desta história é que meu amigo não tinha condições financeiras de estar naquele hotel. Ele estava com um homem e uma mulher dentro do quarto e eles contaram à polícia que estavam jantando, por volta das 20h, quando a mesa quebrou. Os dois foram buscar ajuda e quando retornaram o Valdemir já estava morto - contou Marcelo Alexandrino da Silva oliveira, de 41 anos, conhecido como DJ Tralha.


A irmã do DJ Goleiro também estranhou o fato dele estar em um hotel tão caro e de o casal não ter tido tempo hábil para socorrê-lo.

- É muito estranho meu irmão ter morrido em virtude de um corte no pé. O socorro deve ter demorado muito. Está tudo muito confuso. Ele sempre foi uma pessoa muito querida. Animava grandes festas de jogadores de futebol e trabalhava em boates do Rio - contou Patrícia Lázaro Rodrigues dos Santos, de 36 anos.

Segundo ela, a família está tendo dificuldades para enterrar o DJ:

- Já rodamos por vários cemitérios do Rio, mas ainda não encontramos nenhum com vaga. o corpo dele já está na funerária. Não sabemos o que vamos fazer. Isso é muito triste.

Em nota a Polícia Civil informou que, de acordo com informações da 16ª DP (Barra da Tijuca), foi instaurado inquérito para apurar as circunstâncias da morte. A delegacia aguarda os laudos da perícia de local e do IML com a causa da morte. Amigos da vítima prestaram depoimento e testemunhas estão sendo ouvidas. Imagens de câmeras de segurança do hotel foram solicitadas.

Procurada, a administração do Sheraton Hotel não retornou as ligações. Uma atendente informou apenas que o gerente não estava no local para comentar o caso.

Carro fica submerso em barragem no município de Milagras (Foto: Agência Miséria)
Um carro ficou parcialmente submerso ao cair na Barragem do Rosário, no município de Milagres, no sul do Ceará. De acordo com a Polícia Rodoviária do Estado (PRE-CE), o acidente ocorreu por volta das 5 horas da manhã deste domingo (31) na estrada que liga a CE-293 ao centro de Milagres. Segundo a PRE, o motorista perdeu o controle do carro em uma curva e caiu na barragem.

O homem, que viajava sozinho, foi socorrido e levado para o hospital de Milagres, mas evitou atendimento médico alegando estar bem. Na estrada ainda se vê as marcas dos pneus no local da derrapagem. O motorista não foi identificado. Como não houve vítimas, não foi aberto nenhum processo de investigação do acidente. Até o fim da tarde deste domingo, o veículo ainda não havia sido removido do local.

FONTE:
http://potenginainternet.blogspot.com.br/

FIQUE SABENDO: Três fatos sobre o fim da reeleição que você precisa saber


A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (27) o fim da reeleição para cargos executivos. O artigo da reforma política (PEC 182/07) foi aprovado com o apoio majoritário das bancadas: foram 452 votos a favor e apenas 19 contra.

Se o fim da reeleição for confirmado, será o um fim de uma história curta de apenas 18 anos. A medida foi aprovada pelo Congresso em 1997, nas vésperas do final do primeiro mandato do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso – que acabou sendo reeleito no ano seguinte.

Na época, a medida foi aprovada apesar da forte oposição do PT. Desta vez, todos os partidos – incluindo PT e PSDB – votaram pelo fim da reeleição.

Entenda o que pode mudar caso a medida entre em vigor:
Quais cargos são afetados?
– Cargos executivos: prefeitos, governadores e presidente.

Começa a valer a partir de quando?
– Se aprovada, a medida valerá para os prefeitos eleitos em 2016. Presidente e governadores que ganharem as próximas eleições, isto é, em 2018, também não poderão ser reeleitos. Isto significa que prefeitos e governadores que foram eleitos em 2012 e em 2014 para o primeiro mandato poderão tentar a reeleição na próxima eleição.

Quais são as próximas etapas?
– A Câmara aprovou a PEC em primeiro turno. A medida ainda tem que ser aprovada em segundo turno, que deve ocorrer com um intervalo de duas sessões e precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados).

SAIBA MAIS
Aprovada pela Câmara, a PEC segue para o Senado, onde deve ser analisada, primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário. Lá a proposta também será votada em dois turnos com aprovação mínima de 60% dos parlamentares. Se o Senado aprovar o texto, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara para ser votado novamente, até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.

Fonte: Blog Politica com K


FONTE:
http://potenginainternet.blogspot.com/2015/06/fique-sabendo-tres-fatos-sobre-o-fim-da.html