Ao contrário do que muitos imaginam, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará não realiza apenas as eleições oficiais de dois em dois anos. Desde 1997, atendendo a Resolução nº 19.877/1997 (substituída posteriormente pela 22.685/2007), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o TRE-CE também presta apoio em eleições não oficiais ou parametrizadas, que consistem no empréstimo de urnas eletrônicas, gratuitamente, a entidades, como: associações, conselhos de classe, conselhos tutelares, cooperativas, escolas, sindicatos, universidades, entre outras entidades públicas e privadas organizadas, que necessitam da ajuda da Justiça Eleitoral na organização dos seus pleitos.
Os cargos pleiteados são diversos como presidentes de órgãos, membros de CIPA’s, conselheiros, diretorias de grêmio, líderes estudantis, personalidades, melhores obras, logotipos etc. O eleitor pode votar para apenas um cargo ou para vários, bem como em candidatos individuais ou em chapas. Cada eleição tem suas próprias características, que são cuidadosamente estudadas com as entidades.
O procedimento para empréstimo das urnas eletrônicas é simples: se a eleição for na Capital, a entidade deve entregar ofício de solicitação no protocolo da Secretaria do TRE, localizada na rua Jaime Benévolo, nº 21, Centro. Caso a eleição seja no interior, o ofício deve ser entregue no cartório eleitoral da zona onde ocorrerá a eleição. O ofício deve conter informações básicas como quantidade de urnas pretendidas, data da eleição e contato. A resolução exige 60 dias de antecedência, mas no caso de eleições de pequeno porte podem ser solicitadas até 15 dias antes da consulta. Em anos eleitorais, as urnas não podem ser emprestadas 120 dias antes e 30 dias após a realização das eleições oficiais.
A organização da eleição, bem como todas as regras, são de responsabilidade da entidade. A Justiça Eleitoral atua apenas como um meio para facilitar a eleição. Os dados dos eleitores, candidatos, seções, locais de votação etc, são inseridos nas urnas, de forma a adequá-las às necessidades dos solicitantes. Além de preparar as urnas, a Justiça Eleitoral também realiza treinamento de mesários e presta apoio técnico no dia da eleição.
Até novembro deste ano, foram realizadas 2.286 eleições com empréstimo de urnas em todo o Estado, beneficiando mais de 20 milhões de eleitores, que estiveram aptos a votar nessas ocasiões. O TRE já tem eleições não oficiais agendadas para dezembro e janeiro em entidades como a Procuradoria Geral de Justiça, FAPECE, Nacional Gás Butano, entre outras.
De acordo com as avaliações das próprias entidades solicitantes, coletadas pela Seção de Apoio às Eleições, desde 2007, a opção pela urna eletrônica deve-se a segurança, celeridade, praticidade, transparência, facilidade, confiabilidade e credibilidade, dentre outros fatores, oferecidos pela Justiça Eleitoral.
Eleição da OAB-CE
A última grande eleição a utilizar urnas eletrônicas aconteceu na sexta-feira, 20/11, e escolheu os novos integrantes do Conselho Seccional e das subsecções da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará. Ao todo, 23 mil eleitores estavam aptos a participar da votação e 37 seções eleitorais foram instaladas no Ceará.
O pleito foi realizado em Fortaleza, Aracati, Baturité, Brejo Santo, Canindé, Crateús, Crato, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Sobral, Tauá e Tianguá. Em pouco tempo, os resultados foram conhecidos.
FONTE: Ceará Agora
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